Justiça do Pará determina quebra de sigilo do secretário de Saúde

O Tribunal de Justiça do Pará informou hoje (29) que o juiz Magno Guedes das Chagas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém, decretou a quebra de sigilos bancário e fiscal do secretário de Saúde do estado, Alberto Beltrame, e de mais seis investigados em uma ação de improbidade administrativa protocolada pelo Ministério Público.

Segundo o Tribunal de Justiça do Pará, as medidas foram determinadas em uma ação que apura a compra sem licitação de mais de 1 milhão de garrafas pet vazias para envasamento de álcool 70%. O valor da compra foi de R$ 1,7 milhão. De acordo com o MP, o valor da aquisição está acima do preço de mercado. 

Com a decisão do magistrado, a Receita Federal e o Banco Central deverão enviar “toda a documentação concernente à evolução patrimonial dos réus”. 

Duas empresas envolvidas na compra também são investigadas. 

Segundo a secretaria de Saúde do Pará, o processo de aquisição das garrafas está regular. De acordo com a pasta, o preço unitário de R$ 1,50 está abaixo da tabela de referência no site da transparência do Ministério da Economia, que varia entre R$ 2,85 e R$ 3,99.