Porto Velho: Prorrogado prazo para defesa e impugnação administrativa

A Prefeitura de Porto Velho suspendeu o atendimento presencial na Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) até o dia 14, em atenção à portaria 026/2020, que dispõe sobre o isolamento social restritivo para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, mantendo os serviços por e-mail ou por telefone.

Por conta disso, a Semfaz prorrogou o prazo de apresentação de defesa ou impugnação administrativa relativas a processos de exigência fiscal e tributária ou ainda para a apresentação de recurso voluntário vencidos entre os dias 6 a 14 de junho que passarão a vencer no dia 15 de junho.

De acordo com a subsecretária da Receita Municipal, Sandra Bandeira, com o atendimento presencial suspenso, a população está procurando muito o atendimento virtual para a emissão de nota fiscal avulsa, regularização fiscal de empresas, emissão de dívidas que não estão disponíveis no portal e parcelamentos.

Desde de segunda-feira já foram feitos cerca de 150 atendimentos via e-mail e ainda mais atendimentos via telefone.

Os serviços que não estão disponíveis no portal www.semfazonline.com serão atendidos remotamente pelo endereço eletrônico dep.tributario@gmail.com e pelos telefones: 3901-3108/ 3901-3104/ 3901-3101/ 3901-3107.