Suspensos prazos processuais no TCE-RO até 14 de junho

Tendo em vista o Decreto Estadual n. 25.113, de 5 de junho de 2020, o Tribunal de Contas (TCE-RO) editou neste sábado (6) portaria que, primordialmente, mantém suspensos, até o dia 14 de junho de 2020, os prazos processuais e administrativos da Corte.

Essas medidas de urgência e o atendimento aos jurisdicionados, advogados e, se for o caso, às partes serão realizado exclusivamente por meio eletrônico, o que inclui contato telefônico, aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz ou outro meio eletrônico disponível.

De igual forma, ficam mantidos os atos que possam ser praticados exclusivamente de forma virtual ou por videoconferência, como as sessões de julgamento e atendimentos virtuais e telepresenciais.

Por fim, o TCE informa que acesso ao seu complexo de prédios em Porto Velho está totalmente suspenso, em atenção ao Decreto 25.113 e outros medidas protetivas instituídas pela Corte para proteção ao contágio da Covid-19.