Bruxelas apoia investigações a denúncias sobre expulsões de migrantes

"Acho que chegou a hora de considerar se é necessário um novo mecanismo para verificar e investigar os relatos, que ocorrem expulsões. Está claro que é preciso fazer mais para garantir que os Estados-membros cumpram a legislação europeia e os direitos fundamentais quando protegem as fronteiras", declarou a comissária, ao participar num debate na comissão de Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu, que abordou hoje a situação na fronteira greco-turca.

Ylva Johansson assegurou que partilha de uma "preocupação" face aos relatos de algumas organizações humanitários e dos 'media', que dão conta de um ambiente de rejeição nas fronteiras, lembrando que as expulsões coletivas "estão proibidas".

Neste contexto, a comissária europeia, que tem a missão, entre outros objetivos, de desenvolver uma proposta para um novo pacto sobre migração e asilo da UE, pediu às autoridades nacionais, nomeadamente a Atenas, para que avancem com a investigação de "todas as alegações", uma vez que a Comissão Europeia não tem competência para fazê-lo.

"As expulsões e todos os incidentes devem ser investigados. Peço à Grécia que acompanhe as atividades e as investigações", indicou Johansson.

Embora nem todos os migrantes tenham o direito de solicitar asilo na UE, estas pessoas devem receber "um tratamento em conformidade com os nossos valores", salientou a comissária.

Apesar de ter mencionado a Grécia, Ylva Johansson realçou que quando fala destas preocupações não está a referir-se unicamente à situação grega, mas sim a situações relativas a todas as fronteiras externas da UE.

"Recebo relatos sobre expulsões e violações de direitos ocorridos em mais do que uma fronteira, há incidentes em distintos lugares (...) que devem ser investigados", afirmou.

Por exemplo, em junho, a organização não-governamental (ONG) Watch the Med-Alarmphone alertou que os migrantes que partem das costas turcas para chegar à Europa continuam a ser vítimas da tensão entre Ancara e Atenas, tendo denunciado, entre outras situações, casos de embarcações que são forçadas a regressar ao seu ponto de partida.

No início de março, depois de a Turquia ter anunciado a abertura das fronteiras com a Europa para a passagem de migrantes, vários milhares de pessoas tentaram atravessar o rio Evros e chegar ao território europeu, mas o exército e a polícia gregos impediram a entrada destas pessoas, que foram forçadas a recuar para o território turco.

Sobre a situação dos migrantes nas ilhas gregas, a comissária europeia reconheceu que ocorreram alguns progressos nos últimos seis meses, mas também admitiu que ainda existem muitos desafios pendentes.

Destacou, por exemplo, "o trabalho e a boa cooperação" entre Bruxelas e as autoridades gregas que permitiu que nenhum caso da doença covid-19 fosse diagnosticado, até ao momento, nos campos de acolhimento de refugiados nas ilhas gregas.

Também realçou o facto de alguns países europeus continuarem a receber migrantes menores desacompanhados procedentes dos campos gregos, indicando mesmo o caso de Portugal e da Finlândia.

Um total de 11 Estados-membros da UE (Portugal, Bélgica, Bulgária, França, Croácia, Finlândia, Alemanha, Irlanda, Luxemburgo, Lituânia e Eslovénia), bem como a Noruega, estão envolvidos nesta operação de acolhimento.

No debate de hoje na comissão de Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu também participaram os ministros gregos das Migrações e Asilo, Notis Mitarachi, e da Proteção do Cidadão, Michalis Chrisochoidis.

Entre os desafios pendentes, os dois ministros helénicos mencionaram, por exemplo, a necessidade de melhorar a qualidade de receção e a segurança nos campos de processamento e de acolhimento para migrantes nas ilhas gregas no Mar Egeu (Lesbos, Chios, Samos, Kos e Leros), também conhecidos como 'hotspots', bem como salientaram a importância de existir uma maior integração destas pessoas.

Os dois responsáveis consideraram ainda crucial que a UE continue a ajudar no financiamento das medidas necessárias, defendendo ainda que o repatriamento dos migrantes que não têm o direito de permanecer no espaço da UE deve ser acelerado.

Segundo o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR), 10.348 pessoas chegaram à Grécia durante o primeiro semestre deste ano, a grande maioria oriunda da Síria e do Afeganistão.