CMDCA debatem nesta terça avanços e desafios nos 30 anos do ECA

A “live” que seria nesta segunda-feira, dia 13 de julho, para debater sobre os avanços e desafios nos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, com a secretária municipal de Assistência Social e Família (Semasf) de Porto Velho, Adriane Soares e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Cleyane Alves, foi transferida para dia 14, terça-feira, às 14 horas, e terá como mediadora, a conselheira tutelar, Doriane Bentes.

A “live” será realizada no perfil do facebook da Semasf, e estará em pauta, no debate, a importância do ECA que completa 30 anos agora no dia 13 de julho de 2020. Estará também em discussão os avanços nas políticas públicas para a criança e o adolescente na gestão Hildon Chaves, “que não foram poucas”, observa a secretária da Semasf, Adriane Soares.

Na oportunidade será informado à população sobre a abertura da inscrição para o serviço Familia Acolhera que será do dia 14 a 31 de julho. A divulgação para a inscrição para novas famílias acolhedoras começa amanhã, terça-feira, 14.

O ECA foi instituído pela Lei 8.06 9, no dia 13 de julho de 1990, durante o mandato do então presidente Fernando Collor. Ele regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes, inspirado pelos projetos fornecidos pela Constituição Federal de 1988, adotando uma série de regras internacionais, como Declaração dos Direitos da Criança; Regras mínimas das Nações Unidas para administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing e Diretrizes das Nações Unidas para prevenção da Delinquência Juvenil.