Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos de avanços e desafios

 Para marcar a data dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a secretária municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Adriane Soares e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Cleyane Alves, estarão numa “live” nesta terça-feira (14), a partir das 14h, debatendo e mostrando os avanços e desafios, do ECA, ao completar 30 anos.

A secretária Adriane Soares afirma que a representação da Semasf no CMDCA sempre foi atuante e comprometida em colaborar com o colegiado para o fortalecimento da política pública para criança e adolescente no município. “Temos muito a celebrar, que a Semasf na gestão do prefeito Hildon Chaves, realizou campanhas de enfrentamento a violações de direitos de crianças e adolescentes, como campanha do carnaval: Proteja Nossas Crianças e Adolescentes; Campanha de 18 de maio de Enfrentamento a Violência contra Crianças e Adolescentes; Campanha 12 de junho e Contra o Trabalho Infantil”.

Além disso, continua a secretária, a Semasf “estruturou serviços socioassistenciais de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social (CRAS, CREAS, Unidades de Acolhimentos, conselhos de direitos, tutelares), a partir de aquisição de carros novos, computadores, confecção de camisetas para divulgação das Campanhas e de trabalhos dos profissionais, que há muito tempo precisava ser fortalecido”.

Na proteção social especial de alta complexidade, consolidou-se a política pública para crianças e adolescentes que tem seus vínculos familiares fragilizados e rompidos com o serviço em família acolhedora, onde foi criada a lei 2.551 de 7 de dezembro de 2018. Este serviço está estruturado no município de Porto Velho, tendo gerência do serviço, equipe técnica, carro exclusivo e telefone institucional. Diversos municípios do Estado de Rondônia já vieram conhecer o serviço para implantá-lo. Inclusive o serviço lançará este mês a divulgação para captação de novas famílias acolhedoras.

A Semasf, a partir do trabalho responsável das equipes das unidades de acolhimentos institucionais, aprovou junto ao CMDCA, através da Resolução nº 200, do último dia 3, o regimento interno dos serviços de acolhimentos de crianças e adolescentes de Porto Velho, que vem sendo cobrado há mais de oito anos da gestão pelos órgãos de controle da Infância e Juventude.

A gestão também incentiva a articulação do Selo Unicef, que é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal Brasileira.

Ainda destaca-se o fortalecimento do CMDCA, por meio do fortalecimento da Casa dos Conselhos Municipais, que é referência no Estado de Rondônia.

A secretária Adriane Soares disse que a criança e o adolescente, como sujeitos de direito, necessitam do fortalecimento dos equipamentos estatais para seu atendimento e de sua família e isso foi e está sendo feito na gestão do prefeito Hildon Chaves, por meio da Semasf, nas ações expostas, que exigiram da pasta, organização, planejamento e execução, para alcance dos resultados.