RIO DE JANEIRO Governo anuncia permanência no Regime de Recuperação Fiscal Publicada em 02/07/2020 às 08:49 O governo do Rio anunciou que obteve a garantia de permanência no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A notícia foi divulgada em nota, nesta quarta-feira (1º), destacando que o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF) aprovou a proposta de compensação financeira apresentada na última terça-feira (30). Segundo nota divulgada pelo governo fluminense, do total de R$ 95 milhões em medidas de aumento de receita e redução de despesa elaboradas pelo governo, o Conselho aceitou R$ 66 milhões, valor superior aos R$ 32 milhões exigidos pelos integrantes para que o Rio permanecesse no RRF. Dessa maneira, foram quitadas as 25 violações que estavam pendentes. “Não há fato, por ora, que gere a necessidade de encaminhar parecer opinando pela extinção do Regime de Recuperação Fiscal”, afirma um trecho do relatório do CSRRF enviado para o governo do estado, segundo a nota. As novas medidas compensatórias ofertadas pelo governo do Rio incluem a extinção ou bloqueio de cargos públicos no estado. Conforme a secretaria, o governo seguiu a metodologia do conselho e bloqueou mais 811 cargos vagos. Os cálculos indicam que a medida representará uma compensação de R$ 31 milhões. Dos cargos empregos públicos vagos bloqueados, 743 somam R$ 26,8 milhões. O Ministério Público do Estado também bloqueou 49 cargos vagos e, nesse caso, o impacto é de R$ 2,5 milhões. Já a Procuradoria-Geral do Estado bloqueou 19 cargos vagos, uma economia de R$ 1,7 milhão. Fonte: Agência Brasil Leia Também BB emprestará R$ 3,7 bi a pequenas empresas afetadas por pandemia PF faz operação contra fraude na obtenção de benefícios previdenciário Celso de Mello prorroga inquérito que apura suposta interferência na PF Preocupação com coronavírus dispara nos EUA, mostra pesquisa Portugal e Espanha reabrem fronteira para turismo após três meses Twitter Facebook instagram pinterest