Desconto INFORME SINJUR – sobre descontos feitos pelo TJ no contracheque do servidor, no mês de julho. Publicada em 24/07/2020 às 16:01 O Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia – SINJUR – informa que tem recebido uma enxurrada de reclamações, após a divulgação dos contracheques referente a julho 2020, dando conta de que o Tribunal de Justiça está procedendo descontos no contracheque do servidor, relativos à auxílios, de períodos que este participava de “cursos promovidos pelo PJ/RO”, sem observar a prescrição quinquenal, nem muito menos o devido processo legal, ou seja, de intimar o servidor para que este apresente sua defesa. Ressalta que, em determinadas situações, os servidores até foram intimados, porém, não obtiveram respostas formais de seus recursos. Esclarece que o direito de petição, não é o direito de pedir, senão o de ser respondido. O Sinjur assegura, no entanto, que irá analisar a legalidade desses descontos, caso a caso e se eles foram executados em estrita observância à prescrição quinquenal e ao devido processo legal. Para tanto, o servidor deverá encaminhar ao Sindicato tais informações, com número de SEI, acompanhadas de um pequeno histórico de seu caso específico, através do e-mail: contato@sinjur.org.br, de preferência com a maior brevidade que o caso requer. Atenciosamente GISLAINE CALDEIRA Presidente Fonte: ass- Sinjur Leia Também INFORME SINJUR – sobre descontos feitos pelo TJ no contracheque do servidor, no mês de julho. Pista do Aeroporto de Congonhas será reformada a partir de agosto Estados Unidos acusam Rússia de fornecer armas a rebeldes líbios UE quer vacinas contra Covid-19 a menos de US$40 e rejeita aliança liderada pela OMS Alemanha propõe testes gratuitos de Covid-19 a todos que retornarem ao país Twitter Facebook instagram pinterest