MP instaura Inquérito Civil Público para fiscalizar prestação de serviço em unidade de saúde 

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, instaurou Inquérito Civil Púbico para fiscalizar a regularidade de profissionais, atendimentos, equipamentos, instalações e serviços da Unidade Mista de Saúde José Ivaldo de Souza, localizada no Município de Chupinguaia.

Adotada pelo Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, a medida também terá como propósito averiguar o cumprimento de carga horária/contrato de servidores e a necessidade de adequação do atendimento no local.

O Inquérito Civil leva em consideração acompanhamento do Ministério Público em relação ao funcionamento da unidade de saúde, desde janeiro de 2019, quando equipes do MPRO estiveram no local e constataram a necessidade de implementação de uma série de ajustes com relação à infraestrutura e atendimento.

Conforme informações da Promotoria de Justiça, parte das adequações foram realizadas pelos responsáveis, havendo, ainda, a necessidade de adaptações, em razão de falhas remanescentes.