POLÍTICA Senado não vota MP de regras trabalhistas e texto perderá validade Publicada em 16/07/2020 às 09:18 O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu não votar a Medida Provisória (MP) 927/2020, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Depois de votar duas MPs na sessão de hoje (15), vários senadores manifestaram posição contrária à votação da MP 927. Sem acordo para a votação, Alcolumbre encerrou a sessão sem votar o relatório do senador Irajá (PSD-TO). Com isso, a MP vai perder a validade, uma vez que Alcolumbre disse que ela não será votada esta semana. A matéria expira no domingo (19). O presidente da Casa reconheceu que as questões trabalhistas eram controversas demais para possibilitar um entendimento. Durante as sessões remotas, o Senado tem procurado votar, na maior parte das vezes, matérias cuja aprovação é consenso entre a maioria. “De fato é uma constatação, não há um entendimento. Infelizmente essa medida provisória veio com muitos problemas. Veio com mais de mil emendas da comissão. Acabou que o que se desejava da sua eficácia imediata se transformou em um problema em relação aos direitos trabalhistas. Isso vem dificultando a votação dessa matéria”, disse o presidente. “Diante dessas manifestações, vou retirar essa medida provisória da pauta”. O relatório de Irajá chegou a ser discutido na semana passada, mas quase todos os líderes partidários pediram para adiar a votação. Entre as medidas previstas no texto estão a adoção do teletrabalho, a antecipação de férias e de feriados, além da concessão de férias coletivas. O texto prevê a suspensão do cumprimento dos acordos trabalhistas devidos em caso de rescisão do contrato de trabalho, caso a empresa tenha tido as atividades paralisadas em virtude da pandemia. As críticas eram direcionadas à redução do poder do empregado diante do empregador nas negociações de acordos trabalhistas. O trecho que prevê a predominância do acordo individual entre o empregado ou empregador sobre leis e acordos coletivos foi um dos mais atacados. Em seu parecer, o relator, Irajá (PSD-TO), alterou esse trecho, reduzindo a validade da medida ao período de duração do estado de calamidade pública decretado em função da pandemia, mas, ainda assim, foi criticado. Senadores de oposição chegaram a dizer que a MP era uma nova reforma trabalhista. Fonte: Agência Brasil Leia Também Sindicatos do Fisco evitam a perda de milhões dos cofres públicos de Rondônia Município representa Rondônia na reta final do Prêmio Nacional MuniCiência da CNM MP e órgãos ambientais estabelecem parceria para combate às queimadas urbanas no município Professor é finalista do Prêmio Educador Nota 10 Semed realiza entrega de atividades impressas para alunos da área rural Twitter Facebook instagram pinterest