Regularização de terras Senador Acir Gurgacz defende retomada de debates sobre regularização fundiária Publicada em 22/07/2020 às 15:44 O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (22), que é preciso voltar a discutir a regularização de terras, especialmente na Amazônia Legal. Segundo ele, esse debate foi deixado em segundo plano no Congresso Nacional por causa da pandemia de covid-19. Nesse sentido, ele defendeu a aprovação do PL 2.633/2020, em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o senador, a proposta trata do mesmo assunto de uma medida provisória editada pelo governo em 2019 (MP 910/2019), que, por não ter sido votada pelo Congresso em 120 dias, em decorrência da crise sanitária, perdeu a vigência em maio deste ano. Gurgacz lembrou que a legislação atual sobre o assunto (Lei 13.465, de 2017), precisa ser atualizada. Somente assim, acredita ele, será possível promover uma regularização que atenda aos interesses de quem ainda não tem o título definitivo de suas terras e, ao mesmo tempo, preserve o meio ambiente. — Hoje, quem pratica queimada ilegal ou derrubada ilegal na Amazônia são os grileiros ou quem não possui as suas terras regularizadas. Precisamos colocar o CPF dos brasileiros nessas terras, para que todos possam cuidar das terras, das florestas e também para que o governo possa punir quem não respeita a floresta, os nossos rios e os nossos solos. O senador acrescentou que a regularização das terras na Amazônia Legal também dará aos produtores rurais as condições de obter crédito junto aos órgãos financiadores, licenciamento ambiental da atividade e assistência para o preparo do solo e seu cultivo com técnicas mais modernas. — Por isso, eu acredito que é necessário investir mais em assistência técnica, ciência e tecnologia, fortalecendo a Embrapa e outros centros de pesquisa voltados para a produção agrícola e o desenvolvimento no campo. Só assim, vamos aumentar a produtividade rural, sem degradar o meio ambiente, como Rondônia já faz com o café conilon, com o cacau e com a piscicultura. Fonte: Agência Senado Leia Também Senador Acir Gurgacz defende retomada de debates sobre regularização fundiária ALE aprova cem milhões para reforço ao Iperon, mas veta empréstimo solicitado por governo Rocha na ordem de R$ 150 milhões Presidente Laerte Gomes confirma assinatura de convênio entre DER e Prefeitura de Vale do Paraíso Prefeito Hildon fora da disputa nas eleições, sucessão municipal em Jaru já mobiliza as lideranças, retirada do projeto de isenção de dívida da Energisa da Ale é golpe Médicos do Complexo Hospitalar de Cacoal não conseguem atender à crescente demanda, denuncia Cirone Deiró Twitter Facebook instagram pinterest