LEGISLATIVO MUNICIPAL Câmara de Porto Velho aprova lei que prorroga o prazo do Refis enquanto perdurar calamidade causada pelo Coronavírus Publicada em 07/08/2020 às 14:48 Porto Velho, RO – A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou lei prorrogando o prazo do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O dispositivo é fruto de projeto apresentado em conjunto pelos vereadores Edwilson Negreiros, do PSB, e Marcelo Reis, do PSD. O Refis municipal deve se estender até o final dos efeitos impostos pelo Decreto de Calamidade Pública desencadeado após a chegada do novo Coronavírus (COVID-19/SARS-CoV-2) à Capital. "Agora, a população de Porto Velho terá condições melhores para resolver pendências com a fazenda municipal. E é preciso ter sensibilidade num momento como esse em que até mesmo os postos de trabalho estão comprometidos por causa da pandemia", destacou Negreiros, um dos autores da proposta aprovada, agora lei. Confira: Fonte: Assessoria / Câmara-PVH Leia Também Câmara de Porto Velho aprova lei que prorroga o prazo do Refis enquanto perdurar calamidade causada pelo Coronavírus Cultura da capital quer espaço na câmara de vereadores, russos garantem vacina para outubro, fiscalização mais rígida a bares de Porto Velho no final de semana Deputada Cassia e diretor do DER dão início a ordem de serviço para recuperacão da RO 470 Prorrogação do auxílio emergencial de 600 reais até o final do ano - Por Senador Acir Gurgacz Prefeito de Jaru se reúne com o governador Marcos Rocha e reafirma parceria para a realização de novas obras Twitter Facebook instagram pinterest