Entidades procuram Ministério Público após Tribunal de Contas tomar decisão contraditória ao analisar denúncias contra primeira-dama de Rondônia

Porto Velho, RO – Em junho, o Rondônia Dinâmica publicou reportagem exclusiva falando sobre ação de entidades sociais promovida contra Luana Nunes de Oliveira Santos, que assina como Luana Rocha.

Em suma, a primeira-dama do Estado, esposa do governador Coronel Marcos Rocha, sem partido, e titular da Secretária de Assistência Social (Seas/RO), prometeu “enxugar a máquina pública” quando assumiu a função.

As instituições foram ao Tribunal de Contas (TCE/RO) com a intenção demonstrar que, ao contrário do que havia prometido, a titular da pasta estadual abarrotou sua unidade de comissionados.

No dia 29 de julho, o conselheiro Omar Pires Dias tomou uma decisão que, na visão dos representantes, soou como medida contraditória, pois o membro da Corte de Contas deixou de processar o procedimento apuratório, determinando o arquivamento dos autos.

Entretanto, uma das suas deliberações foi a notificação Luana Nunes de Oliveira Santos, “para que tome conhecimento acerca do teor da informação de irregularidade trazida ao conhecimento deste Tribunal de Contas [...]”.

“[...] e, consequentemente, continue adotando providências no sentido de afastar as irregularidades evidenciadas, sob pena de futura responsabilização [...]”.



A decisão transitou em julgado no dia 19 de agosto, e a secretária já foi notificada. Ocorre que não há apontamento de prazo para o cumprimento da medida anotada pelo conselheiro Omar Pires.

O Rondônia Dinâmica tentou contato com a Seas/RO, mas, nos números dispostos na página do organismo de governo, os telefonemas chamam até a ligação cair.

O espaço está aberto para eventuais manifestações da secretária caso queira explicar se irá tomar medidas para sanar o número excessivo de servidores em cargos de confiança na pasta sob sua gerência.

São signatários da representação: Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos; Fórum de Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia; Arquidiocese de Porto Velho; e Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé.

As assistentes sociais Denise de Carvalho Campos, Helena de Jesus Abreu Araújo e Maria Alice Ribeiro de Souza, também assinaram a representação.

Além delas, os sociólogos Alzey da Silva Sousa, Barby de Bittencourt Martins, brasileira, Afonso Maria das Chagas e Luis Fernando Novoa Garzon.

Entidades agora vão ao MP/RO

Não satisfeitas com a determinação “genérica” do TCE/RO, sem apontamento de prazo para cumprimento, as entidades resolveram protocolar a mesma denúncia no Ministério Público (MP/RO) a fim de encontrar solução não apenas para o sobrecarregamento de pessoal na Seas/RO, mas também – e principalmente –, à ausência de investimentos e políticas públicas para o setor comandado pela esposa do governador Marcos Rocha.