GMF e Governo do Estado discutem plano de retomada de visitas às unidades prisionais

Suspensas desde o início da pandemia da Covid-19, como medida de combate à contaminação, as visitas nas unidades prisionais foram tema de uma reunião entre o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas – GMF e o Governo do Estado, ocorrida na segunda-feira, 17, de forma virtual.  As medidas para garantir a segurança na retomada das visitas, visando atender o previsto na Lei de Execuções Penais, foi centro das discussões, com a participação do governador de Rondônia, Marcos Rocha, e representantes das secretarias de Justiça e Saúde.

Visitas de cônjuge, parentes e amigos, em dias determinados, nos estabelecimentos prisionais, é direito dos presos, amparado no princípio de que o convívio familiar auxilia no seu processo de ressocialização. O decreto vigente do Governo do Estado proíbe a visitação nas unidades para evitar aglomerações. Magistrados membros do GMF, que atuam na execução penal, ressaltaram a necessidade de traçar estratégias para viabilizar o retorno da rotina nas unidades. O juiz titular da Vara de Execuções Penais, Bruno Darwich, sugeriu o uso do parlatório para acolher a visitação e ressaltou a necessidade de órgãos de saúde estarem envolvidos nesse planejamento da retomada de visitas.

Ao se manifestar sobre a possibilidade de mudança no decreto, o governador Marcos Rocha sugeriu a liberação da entrada de uma só pessoa, sem haver contato físico entre o visitante e o visitado, com uso de equipamento de proteção individual.

O secretário de Justiça, Marcos Rito, participou da reunião e anunciou um planejamento da Sejus para que o retorno da visitação social ocorra na primeira semana de outubro. Segundo Rito, o pico de contaminação no sistema prisional ocorreu em junho, com registro de 103 pessoas infectadas. O secretário manifestou preocupação com a saúde da comunidade carcerária, mas disse que outros estados da Federação, que já retomaram as visitas, podem servir de modelo para Rondônia. Durante a reunião, a Sejus informou que nem todas as unidades possuem um parlatório e que estas precisam passar por adequação.

No sistema socioeducativo, o juiz Marcelo Tramontini defendeu que as visitas poderiam ser retomadas em setembro, a servir de modelo para o sistema prisional. Antônio Francisco Gomes Silva, presidente da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo, FEASE, concordou com a volta gradual das visitas.

A sugestão apresentada foi a da realização de visita mensal no parlatório ou em espaço aberto. Com a reunião, os secretários da SEJUS, SESAU e presidente da FEASE firmaram o compromisso de traçar diretrizes do plano de retomada. Participaram da reunião, os juízes membros do GMF, Sérgio William Teixeira, coordernador do grupo, Kerley Alcântara, Bruno Darwich e Marcelo Tramontini.

Além da suspensão das visitas, outra medida para conter a contaminação com a Covid-19 nos presídios foi o uso de videoconferência para realização de audiências e inspeções. Para que isso fosse possível, o Tribunal de Justiça de Rondônia equipou as unidades com rede de internet, evitando que os presos deixassem as unidades para serem ouvidos no Fórum.