Ministério Público discute elaboração de plano de atendimento individualizado aos socioeducandos

 O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio  da 21ª  Promotoria de Justiça (Sistema Socioeducativo Fechado) de Porto Velho, se reuniu com a Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (FEASE), Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CONEDCA), equipe multiprofissional da Vara de Atos Infracionais, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e equipes técnicas das unidades de cumprimento de medidas socioeducativas de internação de Porto Velho.

A elaboração de  Plano Individualizado de Atendimento aos Socioeducandos (PIA), em cumprimento de medida em meio fechado, e os instrumentos basilares das instituições que compõem o sistema socioeducativo foram os principais temas discutidos.

O Ministério Público marcou a reunião, pois percebeu a necessidade de fomentar uma melhor compreensão e melhorias nas análises técnicas realizadas pelas unidades na execução das medidas socioeducativas, como forma de propiciar que de fato o adolescente submetido à medida de internação receba tratamento condizente às suas necessidades pessoais e para que possa progredir enquanto pessoa em desenvolvimento e não voltar a cometer atos infracionais.  

A Promotora de Justiça, Priscila Matzenbacher Tibes Machado, responsável pelo trabalho e condução da reunião, explicou: " É preciso compreender tecnicamente as causas e origens que levaram o adolescente a conflitar com a lei e efetivamente tratá-las por meio da elaboração de um projeto pedagógico que contemple atividades a serem dispensadas e metas a serem alcançadas. A internação não pode se resumir à responsabilização, sob pena de manter aquele adolescente num ciclo desajustado que o conduzirá à repetição de ilícitos e, quando adulto, ao ingresso no sistema penitenciário. Compete ao sistema socioeducativo a missão de influenciar positivamente no adolescente, pessoa em desenvolvimento e que pode melhorar e ter uma vida digna."

A chefe da Seção de Orientação e Fiscalização Institucional (SOFI), da Vara de Atos Infracionais de Porto Velho, Fátima Helena, destacou a importância do trabalho e a oportunidade ímpar para que seja realizada a revisão de todos os atos basilares e orientadores da atuação do sistema socioeducativo como forma de melhorar a prestação do trabalho e integrar toda o sistema de garantia de direitos. A representante do CNJ, Arine Martins, parabenizou a iniciativa e irá contribuir com a FEASE na revisão dos instrumentos basilares. As representantes do CONEDCA lembraram que o Conselho tem a função e acompanhar e aprovar todo o sistema de aplicação de medidas socioeducativas e também participará de todo o o processo de melhoria dos PIAS e de revisão normativa da FEASE.

O Presidente da FEASE, Antonio Francisco Gomes, se mostrou aberto a todas as proposições e se comprometeu a formar grupos internos para deliberar sobre os temas da reunião e apresentar após, em reunião interinstitucional e com participação da sociedade civil, os resultados.

Como deliberações da reunião foram designados estudos a serem realizados, visando o aperfeiçoamento dos PIAS e da própria base normativa e orientadora do sistema socioeducativo em Rondônia e a realização de outras reuniões para continuidade dos trabalhos e também um evento com ampla participação da sociedade para apresentação dos resultados.