O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Investigação Penal Especializada de Nova Iguaçu e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, fez hoje (12) operação para apurar possível fraude em contratações de obras pela prefeitura de São João de Meriti, na Baixada Fluminense.
Segundo o MPRJ, o objetivo da operação foi apreender documentos relacionados a supostas contratações de obras superfaturadas ou inexistentes, com a utilização de empresa de fachada, cujos recursos recebidos retornariam para os criminosos envolvidos no esquema.
De acordo com as investigações, uma mesma empresa saiu vitoriosa em diversos procedimentos licitatórios com o município de São João de Meriti. Os valores das obras contratadas foram muito superiores quando comparados ao valor cobrado no mercado, informou o MPRJ.
Durante a operação, o secretário de Fazenda e Planejamento de São João de Meriti, Oswalmir Pacheco da Rocha, foi preso. Com ele, foi encontrada uma arma em situação irregular. O flagrante ocorreu durante operação de busca e apreensão no gabinete do secretário. Além da Secretaria de Fazenda e Planejamento, foram alvos da operação a sede da prefeitura de São João de Meriti e as secretarias municipais de Administração e de Obras.
“A empresa vencedora das licitações, Fernandes e Renovato Engenharia Eirele, já recebeu mais de R$ 19 milhões por obras realizadas no município. Relatório do Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate/MPRJ) atesta que 19 obras públicas já foram integralmente pagas à empresa pelo município, e que muitas não foram sequer iniciadas”, informou a nota do MPRJ.
Entre os documentos arrecadados na operação estão planilhas com as etapas e pagamentos de cada obra, HDs, pendrives e outras mídias utilizadas para armazenar informações que possam auxiliar nas investigações.
Em nota, a prefeitura de São João de Meriti informou que o critério adotado pela administração municipal em todas as licitações é o de menor preço, conforme determinado pela lei nacional que rege esse processo.
“Todas as obras das licitações foram realizadas, entre elas um trecho da construção de uma ciclovia de 1.500 metros de extensão, com reurbanização de todo o entorno”, diz a nota. “A maioria das licitações realizadas foi para pequenas obras. Há também nessa lista do MP obras que não foram realizadas porque a União, por meio dos ministérios, cancelou os convênios, por motivos de interesse e conveniência da administração federal”.
A prefeitura ressaltou que muitas das obras licitadas foram feitas por meio de convênios com a Caixa Econômica Federal, publicados no Diário Oficial da União e “devidamente fiscalizados”.
Sobre a prisão do secretário Oswalmir Pacheco da Rocha, a prefeitura informou que a arma de fogo apreendida no interior do prédio, um revólver calibre 38, pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, faz parte do patrimônio da prefeitura há pelo menos 16 anos e está devidamente relacionada aos bens públicos do município.
“Ressaltamos ainda que a arma encontrava-se em uma gaveta trancada na Secretaria de Fazenda e Planejamento, não sendo o secretário da pasta, Oswalmir Pacheco, o responsável por ela e nem pelo seu registro”, diz a nota.
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