AGRICULTURA FAMILIAR Poder Legislativo de Rondônia aprova projeto que isenta agricultores familiares de licenças ambientais Publicada em 27/08/2020 às 12:27 O deputado José Lebrão (MDB) comemorou a aprovação do projeto de lei 772/20, de sua autoria, na Assembleia Legislativa. Agora, a matéria aguarda a sanção do governador Marcos Rocha, para virar lei. A matéria aprovada altera a redação do Inciso II do artigo 37 da lei 3.686,08 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras Providências. "Com essa alteração, os agricultores familiares ficam isentos do pagamento de licenças ambientais para a limpeza de tanques e reservatórios de bebedouros de animais, uma medida que atende aos anseios de quem mora no campo", destacou Lebrão. O projeto aprovado estabelece uma série de pré-requisitos para garantir o benefício da isenção, como o lote não exceder o tamanho de quatro módulos fiscais e utilizar mão-de-obra familiar na execução das tarefas. Fonte: ALE-RO Leia Também Plenário do Senado adia votação de projeto que restaura licitação para transporte interestadual Luzinho Goebel beneficia município de Pimenta Bueno com manilhas de concreto e tubos armcos Expedito Netto destina por meio de emenda seis novos veiculos para unidades de Saúde em Porto Velho Povo Paiter Suruí perde mais uma liderança para a Covid-19 Sobre queimadas, senador diz que governo Bolsonaro está na contramão do mundo e da história Twitter Facebook instagram pinterest