Data se refere às comemorações pelo Dia do Magistrado, do Advogado e da Instalação dos Cursos Jurídicos do Brasil
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) decretou ponto facultativo nesta terça-feira (11/8), valendo para todas suas unidades. É que nesta data se comemora o Dia do Magistrado, assim como o Dia do Advogado e da Instalação dos Cursos Jurídicos no Brasil.
O ponto facultativo foi determinado pela Portaria nº 685, de 6 de novembro de 2019, publicada na edição nº 1987 do Diário Oficial eletrônico (DOe), a qual estabeleceu o calendário de feriados do TCE para o exercício 2020.
Desse modo, em virtude do ponto facultativo, o Tribunal informa aos órgãos jurisdicionados e à sociedade em geral que não haverá prejuízo quanto aos prazos processuais que deveriam iniciar-se ou completar-se nesta terça-feira, pois os prazos ficam automaticamente prorrogados para a data imediatamente posterior – no caso, a quarta-feira (12/8).