Relatório do CNJ aponta que processos de violência doméstica estão tramitando mais rápido no TJ de Rondônia

Desafio para o Poder Judiciário em todo o país, a redução no tempo de tramitação dos processos envolvendo violência doméstica foi alcançada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. É o que revelam os dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça no relatório “Justiça em Números 2020”. A publicação, que apresenta um balanço da atuação do judiciário brasileiro, traz como base os números produzidos em 2019. Além do aumento no número de processos baixados, o enfrentamento à violência doméstica teve como ponto positivo, a alta redução na taxa de congestionamento.

No segmento “violência doméstica”, o relatório aponta a quantidade de processos baixados por vara exclusiva de violência doméstica contra a mulher no Judiciário. Com 4.973 processos baixados, o TJRO teve o maior número entre os tribunais de pequeno porte, número quatro vezes maior do que contabilizado no ano anterior (2018).

Por outro lado, o número de processos que tramita em vara exclusiva, 7.240, também é o maior entre esses Tribunais, denotando o grande desafio no enfrentamento à violência doméstica. Em 2018, o número total de processos em tramitação era de 5.826.

O relatório também traz o levantamento da taxa de congestionamento, indicador da porcentagem de processos não solucionados em comparação ao total tramitado no período de um ano. O índice leva em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente ao final do período anterior ao período base. A redução de 81,4% (2018) para 59,3% (2019) na taxa de congestionamento mostra que, no último período analisado, os dois Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do TJRO, localizados em Porto Velho, conseguiram dar andamento e solucionar casos novos que surgiram ao longo do ano, assim como processos de anos anteriores com bastante rapidez. Segundo o CNJ, quanto maior o índice, maior a dificuldade do tribunal em lidar com seu acervo de processos.

Para o juiz auxiliar da presidência do TJRO, Álvaro Kalix Ferro, os números positivos são resultado de um trabalho conjunto e árduo que envolveu, não apenas servidores da instituição, que vão desde o cartório, Núcleo Psicossocial, sala de audiência e gabinete até estagiários, mas também contam com o apoio de instituições como Ministério Público, Defensoria Pública e advogados. “A proteção da mulher em situação de violência depende, não somente das ações protetivas e afirmativas a serem garantidas por instituições que compõem a rede de enfrentamento à violência doméstica, mas também dessa celeridade na tramitação dos processos no sistema de justiça”, ressalta. O magistrado é titular do 1º Juizado de Violência Doméstica da Comarca de Porto Velho, unidade premiada com selo Ouro na categoria “Criminal Capital” do Prêmio de Excelência Pérola Juraszek, neste mês.

Ações institucionais reconhecidas nacionalmente, como Projeto Abraço, também contribuem para a redução da violência doméstica e, consequentemente, da demanda nas varas especializadas. O Abraço possui Grupos Reflexivos para homens apontados como agressores, encaminhados cautelarmente, por medida protetiva ou sentença condenatória. “Os resultados são expressivos, sobretudo pela não reincidência (retorno ao sistema de justiça). O projeto conduz a reflexões que acabam por redundar em melhoria nos relacionamentos e não-violência", explica Kálix, autor da iniciativa. O Abraço contempla, ainda, as mulheres vítimas, que recebem apoio e empoderamento emocional nas reuniões, tornando-as mais fortes e confiantes a sair do ciclo da violência. Além disso, há encaminhamento à Rede de Atendimento, essencial ao enfrentamento da violência.

Outro destaque dos Juizados é o Projeto Maria no Distrito, que realiza, com apoio do Ministério Público e Defensoria Pública, audiências nas localidades mais distantes, ocasião em que há atendimento psicossocial pelo Juizado, assim como busca a criação e fortalecimento da Rede de Atendimento e Enfrentamento à violência contra a mulher. Durante a realização do Projeto nas mais distantes localidades da sede da Comarca de Porto Velho, a equipe dialoga com a comunidade acerca da Lei Maria da Penha. Esse projeto está institucionalizado pela Corregedoria Geral da Justiça.

Outra iniciativa que conduzirá à melhoria dos índices é o projeto Maria Urgente, implementado este ano, que redundou num acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça e a Polícia Militar de Rondônia. O objetivo é a facilitação do acesso para as mulheres vítimas de violência ao sistema de Justiça para solicitação de medidas protetivas de urgência, por meio de atendimento da Polícia Militar, com a utilização do sistema tecnológico presente em todas as viaturas (Mobile), incrementado com o Formulário Nacional de Risco e centralização no Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nupevid), da PMRO, que possui interoperabilidade com o Sistema PJe do TJRO, utilizado nos Juízos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.