Secretário da OEA veta permanência de brasileiro à frente de comissão que investiga a abusos contra direitos humanos

O Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) barrou a permanência do brasileiro Paulo Abrão na função de secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Luis Almagro alegou que ele foi alvo de “dezenas” de denúncias de violações de direitos feitas por funcionários da organização.

Luis Almagro afirmou que “seriedade e gravidade das reclamações” contra o brasileiro, que exercia a função em 2016, não permitiu que sua permanência fosse possível.

“Foi assegurada a presunção de inocência, bem como que não há impunidade ou indefesa nas denúncias de violação dos direitos dos servidores públicos da CIDH ou de qualquer órgão da Organização. Não enquanto eu for secretário-geral”, afirmou o secretário-geral da OEA em nota divulgada nesta terça-feira (25).

Abrão havia sido reeleito no início do ano, porém, Almagro lamentou que as denúncias tenham demorado a chegar ao seu conhecimento.

“Lamentamos que a CIDH, apesar de ter conhecimento de dezenas de denúncias, em alguns casos durante meses, não as tenha transmitido ao Escritório do Inspetor-Geral para sua comprovação, o que deveria ter sido feito pela Secretaria-Geral. Essa falta de processamento é um golpe sério para sua credibilidade”, declarou.

Procurado, o Itamaraty não comentou de imediato o veto.

O que é a CIDH?

A CIDH representa todos os Estados membros da OEA, mas atua de maneira autônoma. A comissão é o principal órgão de direitos humanos do continente e analisa anualmente milhares de petições de cidadãos e instituições das Américas.