Senador Acir Gurgacz cobra do governo cumprimento da Lei do Revalida

Em pronunciamento nesta quarta-feira (5), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) fez um apelo para que o governo federal cumpra a lei 13.959, de 2019 e aplique as provas do Revalida, para reconhecer os diplomas de pessoas formadas em medicina no exterior.

1. Segundo o senador, a lei, oriunda do PL 6.176/2019, prevê a realização anual de duas provas do Revalida, com duas etapas cada: uma teórica e outra de habilidades médicas.

Mas até agora, em plena pandemia, o governo não agiu, enquanto os hospitais, os postos de saúde e as clínicas médicas aguardam profissionais para o atendimento da população, ponderou.

— Nós temos mais de 10 mil médicos formados no exterior. Brasileiros que vieram para o Brasil, fizeram dois anos de cursos em universidades brasileiras e estão prontos para fazer o Revalida, mas não conseguem fazê-lo, porque o Ministério da Educação não realizou o exame — disse.

Gurgacz afirmou que em Rondônia 500 profissionais estão nessa situação. Segundo o senador, muitos deles apenas aguardam o exame para atuar no próprio estado.

O senador disse ainda que se o governo cumprisse a lei seria desnecessário o Senado analisar um projeto da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) que prevê a realização de um Revalida emergencial (PL 2.482/2020), voltado para o combate prioritário da pandemia. E os parlamentares não teriam que apresentar destaques em medidas provisórias com teor semelhante, finalizou.