Visitas técnicas são realizadas no município para regularização fundiária urbana

A Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) esteve no município de Machadinho do Oeste, distante 380 quilômetros de Porto Velho, através da Gerência de Regularização Fundiária Rural (GERFR) para atualização cadastral e assinatura de requerimento.

Nessa visita, foram trabalhados 700 lotes num total de 1.590 do Programa Papel Passado. Esse trabalho do Governo de Rondônia é uma ação diferenciada, devido à pandemia, e o atendimento acontece sob o decreto com todas as normas de segurança. O município está totalmente envolvido juntamente com o Estado, por meio do programa Papel Passado em Machadinho do Oeste.

“Trabalhamos muito bem a regularização fundiária urbana, porém, o que nos impede de trabalhar a área rural é a falta de normatização da Lei 13.465/2017. Essa normalização, através de um decreto presidencial, pode possibilitar ao Estado trabalhar suas terras rurais, assim como já trabalha a urbana. Hoje, só quem pode regularizar terras rurais é o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)”, disse Constantino Erwen Gomes, superintendente da Sepat.

Segundo Erwen, o governador Marcos Rocha pretende projetar o Estado no caminho do crescimento sustentável, através da regularização fundiária urbana e rural, onde a rural terá atuação importante nesse projeto, pela quantidade de recursos financeiros que serão gerados através da aplicação de insumos na economia, decorrente da abertura de créditos para os produtores rurais com a regularização de suas terras.