MP discute escuta especializada com membros de Conselhos Municipais da Criança e Adolescente em Rondônia

O Ministério Público de Rondônia promoveu, nesta semana, reunião virtual com 53 membros de Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente instalados em Rondônia para discutir a implementação da escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, como política pública.

O instrumento da escuta especializada consiste num procedimento de entrevista sobre possíveis situações de violência contra o público infanto-juvenil, em que se prioriza o cuidado e proteção com a vítima. A escuta especializada foi instituída pela Lei Federal nº 13.431-2017, que trata do sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes vítimas de violência.

O encontro com os conselheiros e contou com participação do coordenador do Grupo de Atuação Especial da Infância, Juventude e Educação  do MPRO (GAEINF), Promotor de Justiça Marcos Giovane Ártico, e também dos integrantes do Grupo de Trabalho que trata do Sistema de Garantia de Direito das Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, composto pelos Promotores de Justiça Yara Travalon Viscardi, Jovilhiana Orrigo Ayricke, Lurdes Helena Bosa e Fábio Rodrigo Casaril; a psicóloga Letícia do Município de Vilhena e um representante da Associação Rondoniense dos Municípios (AROM). 

Durante a reunião, foi proposta a criação de comitês, em cada município, a fim de que sejam definidos planos de trabalho que estruturem o fluxo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, com intuito de coibir a chamada revitimização. A situação ocorre quando crianças e adolescentes vítimas acabam por reviver a violência em função de práticas do sistema judiciário e da persecução penal. 

Ao final do encontro, foi estabelecido que os conselheiros receberão material de apoio para dirimir dúvidas sobre como implementar e efetivamente executar a escuta especializada nos Municípios.