Após intenso trabalho de mobilização, realizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO em conjunto com outras entidades sindicais, finalmente a Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT publicou na última sexta-feira, 11 de setembro, a ata de reunião da 1° Câmara de Julgamento, concedendo a transposição para 40 servidores aposentados e pensionistas.
Embora a publicação em ata, o enquadramento dos aposentados e pensionistas ainda depende de parecer da CONJUR e da normatização por órgão técnico da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, conforme consta na ata.
Para o Sindsef/RO a publicação do primeira ata constando os servidores aposentados e pensionistas já é uma vitória, visto que há anos, quem tem sido bandeira de luta do sindicato em prol dessa categoria tão penalizada com as inúmeras negativas por parte da União.
A normatização da qual ainda depende para que esses servidores tenham a transposição efetivada, está sendo acompanhada pelo sindicato, que tem solicitado apoio das diversas esferas de Governo com expectativa de ter a questão solucionada o mais breve possível.
Da mesma forma, o Sindsef/RO reitera que permanecerá atento as demandas das transposição desse seguimento e das demais categorias que também aguardam parecer favorável da CEEXT, a exemplo da situação dos professores leigos e da revisão do enquadramento dos servidores enquadrados como Nível Auxiliar para Nível Intermediário.
CONFIRA A ATA DA CEEXT