Ex-prefeito é inocentado em acusação de improbidade por contratar funcionários sem concurso

O ex-prefeito de Cerejeiras, Airton Gomes (PP), foi inocentado da acusação de improbidade administrativa por contratar funcionários públicos sem concurso.

A juíza Ligiane Zigiotto Bender julgou improcedente o pedido do Ministério Público e, consequentemente, absolveu o ex-prefeito Airton Gomes de improbidade administrativa.

O processo se refere à contratação de funcionários públicos sem a realização do concurso, ocorrida no primeiro mandato de Airton Gomes.

Na decisão, a magistrada acatou os argumentos da defesa do ex-prefeito, de que a mera contratação de servidores pelo modelo emergencial é prevista na lei e não se enquadra na definição de improbidade administrativa.

Além disso, segundo considerou a juíza, o município de Cerejeiras estava passando por queda de repasses de recursos federais e lembrou que o próprio Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) recomendou, por diversas vezes, a não realização de concurso público no município de Cerejeiras no mandado do ex-prefeito.

Ainda de acordo com a juíza, não é possível provar dolo (intenção) ou algum tipo de proveito próprio nas contratações temporárias e todas as contratações atenderam a áreas essenciais do serviço público.

A magistrada considerou também as provas apresentadas pelo ex-prefeito, de que um grande número de servidores efetivos estava se aposentando ou se licenciando, o que prejudicava o andamento do serviço público.