Líderes buscam acordo para derrubar veto à desoneração da folha de pagamento de empresas

Líderes partidários vão tentar nesta semana chegar a um acordo com representantes do governo no Congresso Nacional para a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração – redução de tributos sobre a folha de pagamentos das empresas de setores que empregam mais de 6 milhões de pessoas.

A legislação em vigor estabelece que a desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 segmentos da economia vai até o fim deste ano. Entre esses setores, estão os de call center, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil e comunicação.

Parlamentares favoráveis à derrubada do veto avaliam que voltar a onerar as empresas no contexto da pandemia de coronavírus seria um estímulo a demissões, dificultando a retomada da economia e a geração de empregos.

Em junho, o Congresso incluiu na medida provisória sobre redução de jornada de trabalho e salário em razão da pandemia um dispositivo com o objetivo de prorrogar a desoneração para esses segmentos até o fim de 2021.

Ao sancionar essa MP, em 6 de julho, o presidente Jair Bolsonaro vetou a prorrogação do incentivo fiscal aos 17 setores. O veto foi uma sugestão do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ao Legislativo, o governo afirmou que a prorrogação da desoneração gerará renúncia de receita sem cancelamento equivalente de despesa.

Quando o presidente da República barra uma medida aprovada pelo Congresso, os parlamentares podem rejeitar o veto e resgatar o que haviam aprovado anteriormente.

A MP com a prorrogação da desoneração foi aprovada pela unanimidade dos senadores presentes na sessão do dia 16 de junho. Na Câmara, em maio, o texto também recebeu amplo apoio dos partidos.

Neste domingo (6), completou-se um mês que o veto à prorrogação da desoneração está trancando a pauta do Congresso Nacional. Ou seja, enquanto não é analisado, outros projetos não podem ser votados.

Outros vetos, mais antigos que o da desoneração, também trancam a pauta do Congresso. Entre esses há, por exemplo, vetos de Bolsonaro ao pacote anticrime, aprovado pelo Congresso após sugestões do ex-ministro da Justiça Sergio Moro e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Tentativa de acordo

Está prevista para a próxima terça-feira (8) uma reunião de líderes partidários com o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), na qual o veto à desoneração deverá ser debatido.

À TV Globo, Gomes disse que está buscando um entendimento para a análise do veto.

Líder do PSD no Senado, Otto Alencar (PSD-BA) declarou que a bancada que representa está disposta a atender ao governo na votação dos vetos ao pacote anticrime, a fim de viabilizar a sessão para a derrubada do veto da desoneração.

Para o parlamentar da Bahia, já há votos suficientes, pelo menos no Senado, para modificar a decisão de Bolsonaro. “Na hora em que for pautado, vai ser derrubado”, resumiu Otto Alencar.

O senador afirmou que a derrubada do veto é necessária para a manutenção de empregos e também para o planejamento das empresas para o ano de 2021, uma vez que as receitas de 2020 foram muito impactadas pela pandemia da Covid-19.

“Com o desemprego que você já está tendo hoje, você ainda vai ter aumento de carga tributária em um ano [2021] que seria para a recuperação do Produto Interno Bruto, desse recuo drástico do PIB que nós estamos vivendo? Nós vamos colocar isso de forma muito incisiva na reunião”, antecipou Otto Alencar.

O líder do PSD se disse otimista com a possibilidade de um acordo para a rejeição do veto. “A derrubada é fundamental para dar segurança jurídica no ano de 2021. Dezessete atividades estão sem condições de fazer o planejamento para a manutenção da base industrial e dos empregos”, frisou.

Vice-líder da oposição, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) foi o relator da medida provisória na Câmara. Ele disse que, se a reunião da próxima terça-feira ocorrer, defenderá a análise e a derrubada do veto.

“O governo tem medo de colocar [o veto] na pauta porque sabe que não tem votos para manter”, disse o deputado sobre a demora na votação do veto.

Um senador próximo ao governo afirmou à TV Globo que um entendimento com o Executivo para a possível rejeição do veto está “bem encaminhado”.

Ainda não há uma data determinada para a sessão em que o veto da desoneração será votado. Havia a expectativa de que acontecesse nesta semana, mas, até o momento, a sessão ainda não estava confirmada.

O que dizem os setores

O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, afirma que os 17 setores que atualmente têm direito à desoneração são responsáveis por 6 milhões de empregos diretos, que geram uma série de empregos indiretos.

Para ele, a perda do incentivo causaria aumento de desemprego, em um momento no qual o país já sofre pela crise provocada pelo novo coronavírus.

"Se tivermos a reoneração, existem cálculos que podem ir de 500 mil a 1 milhão o número de novos desempregados. Por isso, a importância de que seja mantida a desoneração da folha até dezembro de 2021", disse Velloso.

Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), defende a análise do veto presidencial o mais breve possível, para que as empresas possam fazer o planejamento para o próximo ano.

"O que é importante para as nossas empresas é a segurança jurídica de trabalhar sabendo qual ambiente vamos enfrentar no próximo ano", disse.

"Nós estamos chegando próximo aos períodos em que se fazem os orçamentos anuais para o próximo ano, e as empresas não têm condições de decidir agora sem saber se vão ter desoneração de folha ou não em 2021", acrescentou Santin.

Segundo ele, alguns setores como os de aves, suínos e ovos estão pressionados pela alta nos preços de insumos básicos, como milho e farelo de soja, devido à pandemia causada pela Covid-19. Caso o veto não seja derrubado, a pressão será ainda maior, e o custo pode ser transferido para os consumidores.

"No nosso caso, temos uma pressão de custos de insumos básicos de farelo de soja e milho que vão se refletir diretamente no preço do consumidor, e a manutenção da oneração da folha vai também responder com custos para o nosso consumidor", disse.

Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional de Serviços, defende desoneração permanente para todos os setores da economia. "Para derrubarmos essa carga sobre os salários", afirmou.

A desoneração

Lei sancionada em 2018 pelo então presidente Michel Temer estabeleceu a reoneração da folha de pagamento de 39 setores da economia que antes tinham esse benefício fiscal.

No entanto, na ocasião, foi mantida a desoneração até o fim de 2020 de 17 segmentos.

As empresas desses setores, em vez de contribuírem para Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento com alíquota de 20%, pagam um percentual – até 4,5% a depender do setor – sobre o valor da receita bruta.