MP de Rondônia quer saber se equipamentos com valores embutidos na compra do Regina Pacis foram superfaturados; Máximo tem encontro com a Justiça

Porto Velho, RO – A Força-Tarefa COVID-19, instituída pelo Ministério Público de Rondônia (MP/RO) a fim de averiguar gastos públicos durante a pandemia, moveu ação autônoma a fim de colher provas antecipadas para instrução de ação civil pública a respeito da compra do Hospital Regina Pacis.

O hospital privado foi comprado pela gestão Marcos Rocha, sem partido, pelo valor de R$ 12 milhões; embutido na monta estão quase R$ 4 milhões em equipamentos.

Aí reside a questão suscitada pelo órgão de instituição e controle, que, com a ação específica, visa verifica se houve ou não superfaturamento na compra dos insumos cujo valor não pôde ser aferido com precisão, de acordo com os promotores de Justiça signatários, Joice Gushy Mota Azevedo e Geraldo Henrique Ramos Guimarães.

Foram demandados: o secretário de Saúde (Sesau/RO) Fernando Máximo; o adjunto, Nélio de Souza Santos; a ex-proprietária do Regina Pacis, Marinês Rodrigues dos Santos e o servidor público Gustavo Soares e Silva.

Sobre o caso, a juíza de Direito Luciana Sanches, atuando pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, já designou audiência preliminar, marcada para o dia 22 de outubro a partir das 09h.

Sobre a avaliação feita pelo servidor Gustavo Soares, o MP/RO diz:

"Analisando-se o laudo de avaliação de bens confeccionado pelo servidor Gustavo Soares, verificamos um documento precário e limitado, que indubitavelmente não condiz com a relevância e a magnitude da contratação, que resultou em gasto vultuoso pelo Estado de Rondônia".  

Promotores ressaltam que avaliação feita por engenheiro da Sesau/RO é precária e inidônea / Reprodução

DESPACHO DA JUSTIÇA:

CONTEÚDO DA AÇÃO: