MP e Polícia Civil deflagram Operação no município para apurar fraudes em licitação

O Ministério Público, em ação conjunta com a Polícia Civil, deflagrou nesta sexta-feira (04/09) a Operação Optimus, no município de Costa Marques, para apurar prática de crimes de associação criminosa (art. 288 do CP); fraude em licitação (art. 90 da Lei n. 8.666/93), fraude por sobrepreço da licitação e alteração da quantidade fornecida (art. 96, incisos I e IV, da Lei n. 8.666/93), peculato (art. 312 do Código Penal) e falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), além de eventuais outros que venham a ser descobertos durante o trâmite investigatório.

As investigações, conduzidas pela Promotoria de Justiça de Costa Marques e pela 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO2), identificaram indícios de agentes públicos da Secretaria de Obras e de Agricultura da Prefeitura Municipal de Costa Marques/RO, além de um empresário da cidade de Rolim de Moura/RO, terem se associado para praticar fraudes nos processos licitatórios de n. 1312/SEMOSP/2018 (Edital de pregão presencial n. 32/2018) e n. 1313/SEMOSP/2018 (Edital de pregão presencial n. 33/2018) da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura Municipal de Costa Marques, com adesão à ata de registro de preços de tais procedimentos licitatórios pela Secretaria de Agricultura daquele município.

Além de sobrepreço (valor adquirido acima da média), também identificou-se que as peças e serviços pagos pelo município para serem utilizados nos caminhões e máquinas pesadas, não foram efetivamente entregues/prestados.

Foram cumpridas 11 medidas cautelares, sendo 8 mandados de busca e apreensão e 3 afastamentos da função pública e de proibição de acesso a órgãos públicos nas cidades de Costa Marques/RO e Rolim de Moura/RO, em desfavor de servidores públicos e empresários investigados.

O valor licitado pelo município nos referidos procedimentos licitatórios ultrapassam R$ 1 milhão. As medidas cautelares de busca e apreensão estão sendo cumpridas na residência dos investigados, na sede da referida empresa e em um escritório de contabilidade, nas cidades de Costa Marques e Rolim de Moura/RO. A operação conta com a participação de mais de 30 policiais civis e de membro do Ministério Público. O nome da operação faz alusão a um personagem de ficção científica da franquia Hasbro (posteriormente adotada pela Marvel Comics), onde ele é capazes de transformar seu corpo em objetos inócuos, como veículos de carga pesada.