MPF quer anular acordo que prevê multa de R$ 250 mi a Vale

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso contra acordo firmado entre a União e a Vale que prevê o pagamento de R$ 250 milhões em multas ambientais pelo desastre no município mineiro de Brumadinho.

O acordo, anunciado em setembro pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi homologado pelo juiz Mário de Paula Franco, da 12ª Vara Federal Cível e Agrária de Minas Gerais, e abrange multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo estado de Minas Gerais.

Para o MPF, que se retirou das tratativas antes de sua conclusão, o magistrado não tinha competência para validar a negociação e não intimou o órgão antes de proferir a sentença, o que seria o procedimento legal obrigatório.

No recurso, os procuradores chamam de “inusitada” uma cláusula do acordo em que as partes escolheram aquele juiz específico para homologação. Segundo o MPF, o magistrado “nada tem a ver com o desastre” de Brumadinho, apesar de ser o responsável por conduzir o processo de outro desastre envolvendo a Vale, ocorrido em Mariana (MG) três anos antes.

Em nota, o MPF disse não ser contra o acordo em si, mas a alguns de seus termos. Um dos pontos contestados é o que, segundo o órgão, tem o potencial de transferir para a Vale a gestão de alguns parques nacionais localizados em Minas Gerais.

Isso porque o acordo prevê a destinação de R$ 150 milhões a sete parques nacionais em Minas. Segundo o MPF, os termos para a aplicação do dinheiro dão margem para transferir à Vale, “de forma velada e transversa”, a gestão de unidades de conservação.

Durante as negociações, o MPF defendia que o dinheiro das multas fosse aplicado exclusivamente em projetos ambientais nos municípios afetados pelo desastre de Brumadinho, o que não foi aceito pelas partes. 

Os quatro procuradores da República que assinam o recurso pedem que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anule por completo a sentença que homologou o acordo entre a Vale e a União.

Tragédia

Em janeiro de 2019, o rompimento da barragem do córrego do Feijão, em Brumadinho, que continha cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério. A tragédia deixou 270 mortos, 11 desaparecidos e um rastro com quilômetros de destruição.

Segundo levantamento do Ibama, foram devastados ao menos 270 hectares, dos quais cerca de 204 hectares são compostos de vegetação nativa de Mata Atlântica e áreas de proteção permanente ao longo de cursos d'água.