Pandemia: Município apresenta propostas em juízo e aguarda decisão judicial

Com a portaria divulgada hoje pelo estado, se Ji-Paraná estivesse ainda no plano do governo, iria ficar mais uma semana na Fase I tendo parte do comércio fechado.

Em reunião ontem, terça-feira (01), a prefeitura de Ji-Paraná apresentou ao governo do Estado duas proposta para que possa voltar a se integrar ao Plano de Ação, a primeira delas, segundo a assessoria de comunicação, diz respeito à integração das duas macro-regiões e a segunda refere-se à mudança nos critérios de avaliação para determinar em que fase um município deve estar.

Propostas

A prefeitura entende que a união das macro-regiões vai reduzir os índices de superlotação que vem havendo com frequência na macro-região II, haja vista possuir quase 800 mil habitantes nela integrados e apenas 47 leitos de UTIs disponíveis. Se juntadas, as duas regiões passariam a ter 214 leitos para atender os mais de 1,7 milhão de habitantes do Estado.

Na segunda proposta, a prefeitura quer que sejam avaliados os números positivos dos municípios como, por exemplo, a taxa de letalidade, índice de curas e índice de contaminação.

Governo ainda se manifestará

O Governo do Estado vai apresentar também em juízo sua contraproposta, ou dizer se aceita o que Ji-Paraná propôs, e então a juíza que está com incumbência de decidir sobre o caso deve dar seu veredicto.

Ação do MPE

A situação jurídica está se dando porque o Ministério Público Estado (MPE) recomendou a que Ji-Paraná revogasse o decreto 13.085/2020, emitido há duas semanas com vistas a abrir de forma mais ampla os setores do comércio. Com a emissão do decreto em questão, a Prefeitura deixou, per si, de estar integrada ao Plano de Ação do Governo que visa gerenciar a crise pandêmica em Rondônia, o que levou o MPE a solicitar uma liminar para que o município fosse, imediatamente, reintegrado ao Plano.

Nova Portaria

Hoje,quarta-feira (02/09), o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulgou a Portaria Conjunta nº18, que estabelece em qual fase cada município está após terem sido analisados os dados dos últimos sete dias. Nesta portaria, segundo a Sesau, Ji-Paraná estaria, pela terceira semana seguida, na fase I do Plano de Ação, isto decido à cidade estar com 210 casos ativos, ter tido uma taxa de crescimento dos casos de 1,184, e por estar com a taxa de ocupação dos leitos de UTIs em 85,1%.

Alívio

Se Ji-Paraná não tivesse se retirado do Plano de Ação, hoje, mais uma vez seria um dia de pesar para o comércio local que teria de manter parte de seu funcionando sem operação.