Processos de transposição e reenquadramento estão suspensos de 1º a 18 de setembro, de acordo com a CEEXT

Os prazos estabelecidos nas notificações de termos de concordância, apresentação de recursos, ofícios para complementação de documentos referentes aos processos de transposição e reenquadramento estão suspensos pelo período de 01 a 18 de setembro de 2020, em decorrência da deflagração da greve dos funcionários dos Correios, segundo informou em nota, o presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT, Jâmisson França.

De acordo com a CEEXT, a suspensão visa garantir a necessária segurança jurídica aos interessados que possuem processos em trâmite nesta Comissão, de forma que não haja perda de prazo ou eventual prejuízo decorrente do atual estado de greve dos Correios.

Esclarece-se, ainda, que as Câmaras de Julgamento da Comissão publicarão

NOVAS ATAS DIA 02/09

No comunicado, a Comissão anunciou que nessa quarta-feira, dia 02 de setembro, serão publicadas atas de processos novos da Emenda Constitucional 98 para os três Estados e que as notificações recebidas nos próximos dias estarão abarcadas pela suspensão de prazos.

A Comissão informou no aviso, que permanece à disposição para sanar eventuais dúvidas por meio do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão – e-SIC que foi migrado para o FALA.BR e manterá a transparência de seus trabalhos através dos canais oficiais de comunicação.