TJRO ajusta termos de compromisso expedido pelas autoridades policiais e agiliza procedimentos no Jecrim

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) disponibilizou uma sala digital exclusiva para as audiências preliminares nos Juizados Especiais Criminais (Jecrim’s) e promoveu a padronização para intimação das partes. Com um link específico, as partes já saem da delegacia com data e horário para a audiência virtual, após a lavratura da ocorrência policial.

Os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO’s) e as audiências nos Jecrim’s haviam sido afetados pela pandemia do novo coronavírus. O fluxo correto da lavratura da Ocorrência Policial e do Termo Circunstanciado é encaminhar a parte que assina o Termo de Compromisso a uma audiência preliminar no Fórum.

Com a pandemia, as audiências presenciais foram substituídas pelas audiências virtuais, explica a secretária de 1º Grau, Cidinha Fernandes. “Quando as partes eram encaminhadas ao Fórum, o Poder Judiciário tinha que fazer novas intimações das partes para informar que não haveria audiência presencial, mas virtual. Isso gerava um custo desnecessário aos cofres públicos com despesas de diligências e retrabalho”, explicou a secretária.

Reunião na sede do Comando-Geral da Polícia Militar

Reuniões
O novo processo foi definido após reuniões promovidas pela Secretaria de 1º Grau do TJRO com a Secretaria de Defesa e Segurança do Estado de Rondônia (Sesdec) e a Polícia Militar, entre os dias 24 e 25 de agosto.

Os servidores da Central de Processos Eletrônicos (CPE) Peterson Vendrameto e Deivisson Santos de Souza foram os responsáveis por levar a ideia aos parceiros do Executivo, explicando a necessidade de adequar o "Termo de Compromisso" ao modelo virtual, especificamente por meio do aplicativo Google Meet.

A secretária de 1º Grau, Cidinha Fernandes, explicou que a medida seguiu os princípios basilares da Central de Processos Eletrônicos (CPE), que são a padronização e otimização das tarefas e fluxos. “Sugerimos que o endereço fixo do fórum da comarca fosse substituído por um link eletrônico com o endereço virtual da audiência preliminar. A proposta foi aceita com entusiasmo pelas instituições e imediatamente elaboramos a minuta do modelo ideal”.

Participaram da reunião na Sesdec, o gestor da equipe dos Juizados Especiais Criminais Deivison Santos de Souza, representando a Coordenação da CPE Criminal, a delegada geral-adjunta Alessandra Paraguassu, a diretora do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), Rosileide Lima, o diretor do Departamento de Polícia Especializada, Paulo Kakionis, e o diretor do Departamento de Informática, Osmar Casa.
Na sede do Comando-Geral da Polícia Militar, o Coordenador da CPE Criminal, Peterson Vendrameto, e o gestor de equipe, Deivison, reuniram-se com o voordenador de planejamento operacional (CPO), cel. PM Fábio Alexandre Santos França, e o diretor de informática cap. PM Douglas Marink de Miranda.

Corregedoria-Geral
A secretaria de 1º Grau é vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO). O corregedor-geral, desembargador Valdeci Castellar Citon, parabenizou a iniciativa, pois o encurtamento dos atos processuais e a correta disponibilização das informações trazem confiabilidade e segurança para os jurisdicionados e toda a comunidade.

“Isso demonstra a capacidade de organização do Tribunal de Justiça junto aos demais órgãos, para obtenção de uma justiça célere e eficaz, sobretudo quando estamos falando de processo com natureza de Juizado Especial e ainda, vinculado à Central de Processos Eletrônicos do Primeiro Grau”, disse o magistrado.