Tribunal de Justiça publica Ato que define providências para a retomada das atividades

Após mais de seis meses de trabalho remoto, o Poder Judiciário de Rondônia se prepara para dar início ao Plano de retorno programado de atividades presenciais nas 23 comarcas do Estado. Para isso foi publicado nesta sexta-feria, dia 25 de setembro, o Ato Conjunto n. 20/2020, estabelecendo providências para garantir que os trabalhos tenham início a partir do dia 19 de outubro. O retorno será gradual, e realizado em três etapas. Elaborado pelo Gabinete de Gerenciamento de Crise, que reúne a cúpula administrativa do Tribunal de Justiça de Rondônia e representantes da Divisão de Saúde da instituição, o documento estabelece uma retomada baseada na classificação de municípios, de acordo com critérios do Poder Executivo.

O reinício ainda prevê horário reduzido, limitação de servidores nos espaços físicos para garantir o distanciamento social e outras medidas que visam proteger magistrados, servidores, advogados e a população em geral, de acordo com a classificação dos municípios onde estão localizadas as comarcas. As três etapas de reabertura do TJRO atendem aos mesmos critérios de três, das 4 fases do distanciamento social controlado do Governo do Estado de Rondônia (Decreto n. 25.049/2020). Ou seja, municípios que estiverem classificados pelo Governo como na primeira fase, em que é previsto o distanciamento social ampliado, terão suas comarcas limitadas à essa condição.

Para evitar aglomerações no retorno, o PJRO ainda manterá ações que visam o distanciamento, como priorizar o home office e audiências que podem ser realizadas de forma virtual. A cada etapa, os atendimentos presenciais são ampliados, de modo que, na terceira e última etapa, serão permitidas sessões do Tribunal de Justiça, da Turma Recursal e de júris. A preferência ainda será por sessões e audiências virtuais, mas quando isso não for possível o juiz que preside deve garantir as medidas de segurança sanitárias, respeitadas as condições de acesso e permanência aos prédios do PJRO, e devendo ser guardada a distância de, no mínimo, 2 metros entre os participantes. Outra mudança é quanto aos prazos processuais de processos físicos, que permanecem suspensos apenas nas primeira e segunda etapa da reabertura.

Independentemente da fase em que se encontra o município, algumas regras são comuns para todos os prédios, como a obrigatoriedade de usuários externos e internos serem submetidos aos protocolos sanitários, como aferição de temperatura e uso de máscara e face shields. Dispensers com álcool em gel serão reforçados na instituição, além da limpeza diária. “A Justiça é um serviço essencial e, por isso, temos buscado soluções que atendam aos protocolos sanitários e garantam que as unidades voltem a atender à população de forma segura”, explica o presidente do TJRO, desembargador Paulo Mori.

Apesar da retomada, a instituição vai manter o monitoramento diário de casos de Covid-19 no âmbito do Judiciário e adotar novas providências a cada mudança de cenário.