Assembleia Legislativa de Rondônia declara que não houve votação da Reforma da Previdência Estadual

O Sintero em parceria com o movimento “Sindicatos Unidos”, participou de reunião com o deputado estadual Jair Montes, nesta quinta-feira (15/10) para buscar esclarecimentos sobre a possível Reforma da Previdência Estadual aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO).

Na oportunidade, o parlamentar explicou que houve um equívoco por parte da comunicação da ALE/RO e destacou que não houve aprovação de uma Reforma na íntegra, e sim, votação de alguns pontos na previdência dos servidores, seguindo as determinações da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Os pontos aprovados foram: o aumento da alíquota dos servidores para o percentual de 14%, aumento da alíquota patronal para 18% e mudança no repasse dos benefícios dos servidores que se afastam para tratamento de saúde, que agora será pago pelas secretarias de origem e não mais pelo Iperon.

Jair Montes argumentou ainda que os demais pontos que realmente tratam de uma Reforma Previdenciária como idade mínima, tempo de contribuição e regras de transição dos servidores, serão discutidos somente após a pandemia da Covid-19, pois necessitam do envolvimento dos sindicatos de Rondônia.

Os sindicatos unificados fizeram uma solicitação para que os membros da ALE/RO revejam o percentual da alíquota patronal, uma vez que Rondônia possui o menor percentual em relação a maioria dos estados brasileiros. Jair Montes firmou o compromisso de que irá levar a demanda para o restante dos parlamentares.

O Sintero foi representado na reunião pelo Secretário de Organização, Jose Augusto Neto. Também participaram da reunião representante do Sinjur, Sintec, Sindafisco, Sintraer, Sindsaude, Sinderon, Sandler, Sinsempro e Singeperon.

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