Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa distribui matérias para relatorias

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) se reuniu na tarde desta quarta-feira (07), no plenarinho 01 da Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado estadual Jean Oliveira (MDB). Estavam presentes os deputados Cirone Deiró (Podemos) e Edson Martins (MDB).

O presidente distribuiu diversos projetos para a emissão de pareceres, pelos deputados membros da Comissão. Jean avocou a relatoria do Projeto de Lei 408, de autoria do deputado Chiquinho da Emater (PSB), que institui a obrigatoriedade da utilização de materiais biodegradáveis na composição de utensílios descartáveis destinados ao acondicionamento e ao manejo de alimentos prontos para o consumo no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Para o deputado Edson Martins, foram distribuídos quatro projetos para a emissão de pareceres. O PL 777 que Institui a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento do licenciamento ambiental, no Estado de Rondônia. O PL 756 dispõe acerca da disponibilidade dos apetrechos ou equipamentos, bem como os produtos e instrumentos perecíveis e não perecíveis da fauna, da flora e dos recursos pesqueiros apreendidos pela fiscalização ambiental. 

E também o PL 698 que determina que, nas compras de bolas dos esportes especificados, a serem feitas pela Administração Pública Direta ou Indireta do Estado ou por entidade paraestatal que receba algum tipo de incentivo, benefício ou vantagem do Poder Público Estadual, ao menos 30% das bolas de cada esporte sejam compostas de materiais biodegradáveis e recicláveis, provenientes, em todo caso, de recursos naturais renováveis através de cadeia produtiva. E o PL 525, de autoria do deputado Cirone Deiró, que dispõe sobre os prazos de vigência de autorização e licenciamentos ambientais no Estado de Rondônia em decorrência da decretação da pandemia COVID-19.

O deputado Cirone Deiró vai relatar dois projetos: O PL 764, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), no âmbito do Estado de Rondônia, e o PL 733 que dispõe sobre a realização de análise para detecção da presença de agrotóxicos nas águas sob o domínio estadual e na água destinada ao consumo humano, no âmbito do Estado de Rondônia.

O deputado Chiquinho da Emater (PSB) ficará responsável pela relatoria de dois projetos: O PL 730 que cria as placas de identificação no âmbito da execução de medidas compensatórias ambientais, no âmbito do Estado de Rondônia, e o PL 696 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de promover o recolhimento e destinação ambiental correta dos pneus inservíveis no âmbito do Estado de Rondônia.