Contas reprovadas: Ministério Público Eleitoral pede impugnação do registro de candidatura do ex-vereador Sid Orleans

Porto Velho, RO – O Ministério Público Eleitoral, em ação promovida pela promotora Tânia Garcia Santiago, apresentou denúncia contra o registro de candidatura de Sid Orleans, ex-vereador da Capital, hoje no Cidadania.

A representando do MP/RO destacou o seguinte:

“Todavia, após análise realizada pelo Ministério Público Eleitoral, constatou-se que o impugnado teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do estado de Rondônia, o que constitui fato impeditivo ao deferimento de seu registro de candidatura”.

O Ministério Público Eleitoral constatou por meio de lista divulgada no site do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, bem como por informações obtidas através do sistema Sisconta Eleitoral, “que o candidato em questão, teve suas contas julgadas irregulares no Processo TCE-RO n01125/08 – APL-TC 00308/17, referente à tomada de contas especial (Contrato n. 091/PGM/07), com trânsito em julgado em 06/03/2018”.

E concluiu:

“Tal fato configura, assim, causa infraconstitucional de inelegibilidade. Desse modo, o referido candidato não pode ter seu respectivo registro deferido”.

Sid Orleans já recorreu e aguarda o julgamento.

CONFIRA:

A DEFESA DO CANDIDATO APRESENTOU A SEGUINTE CONTESTAÇÃO: