Justiça de Rondônia determina que vice da Câmara municipal assuma a Prefeitura em medida cautelar de urgência

O desembargador Roosevelt Queiroz Costa, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em medida cautelar de urgência, nesta quinta-feira, 8, em razão do afastamento da prefeita do Município de Cacoal, Glaucione Maria Rodrigues Neri, que se encontra presa, e de não haver vice-prefeito, determinou que a cadeira da chefia do Executivo Municipal deverá ser sucedida, nesta ordem: 1º vice-presidente da Câmara Legislativa; 2º vice-presidente; 1º Secretário da Mesa Diretiva; 2º Secretário; 3º Secretário, isto é, na falta de um, o membro subseqüente deverá assumir.

A determinação, segundo decisão cautelar do desembargador Roosevelt Queiroz, deu-se sobre a manifestação do atual presidente da Câmara Municipal, vereador Valdomiro Corá, que é candidato a reeleição. O vereador, em seu manifesto, informou também que o vice-prefeito assumiu cargo de deputado na Assembleia Legislativa de Rondônia.

A decisão cautelar narra que o assunto foge da seara criminal em que a prefeita Glaucione está envolvida, pois o tema é pertinente ao campo eleitoral, porém, como o caso é delicado e de urgência, deliberou, sem prejuízo das medidas a serem, posteriormente, tomadas pela Corte Eleitoral de Rondônia. Determinação judicial afastou a prefeita Glaucione Maria Rodrigues Neri por 120 dias. Ela está recolhida em cárcere da Polícia Militar, em Porto Velho, sob acusação de corrupção na Prefeitura de Cacoal. 

Medida Cautelar Criminal n. 0002211-25.2020.8.22.0000, ref. Inquérito Policial n. 0005822-20.2019.8.22.0000 (“Operação Reciclagem”).