Justiça do Reino Unido anula decisão prévia sobre ouro da Venezuela

A Justiça do Reino Unido anulou nesta segunda-feira (5) uma decisão anterior, de julho, que havia determinado que Juan Guaidó, o líder da oposição da Venezuela, era o presidente do país sul-americano.

A disputa na Justiça britânica é para decidir quem tem controle de 30 toneladas de ouro depositadas no Banco da Inglaterra: o regime de Nicolás Maduro ou a oposição. Trata-se de um depósito avaliado em US$ 1 bilhão (R$ 5,66 bilhões).

A sentença desta segunda foi dada pelo tribunal de apelações de Londres.

A Corte de Apelações afirmou que o Poder Executivo britânico foi ambíguo ao reconhecer Guaidó como presidente interino da Venezuela por meio de uma declaração do ministro de Relações Exteriores, Jeremy Hunt, em fevereiro de 2019.

Os juízes do tribunal de apelações ordenaram uma investigação profunda, que tem como consequência final determinar a qual dos dois rivais corresponde o controle verdadeiro dos fundos.

"Antes de poder dar uma resposta definitiva às questões de reconhecimento será necessário determinar se o governo de Sua Majestade reconhece o senhor Guaidó como presidente da Venezuela para todos os efeitos e, portanto, não reconhece o senhor Maduro como presidente a nenhum efeito", escreveram os juízes na decisão, que envia o caso novamente à Corte Comercial que emitiu a sentença de julho.

A disputa na Venezuela

O Parlamento da Venezuela, a Assembleia Nacional, é dominado pela oposição e presidida por Guaidó. No começo de 2019, eles afirmaram que a eleição de Maduro à presidência havia sido fraudulenta, portanto inválida. Nessa circunstância, quem assume é o líder do Poder Legislativo --ou seja, Guaidó.

Para reforçar a ideia de que ele é o presidente do país, em julho de 2019 Guaidó apontou sua própria direção do Banco Central venezuelano.

Ele então pediu a Londres que não entregasse os lingotes aos representantes de Maduro, com a alegação de que poderiam servir para reprimir o povo venezuelano, ou seguir para um regime que qualifica como cleptocrata.

Ouro para combater a Covid-19

Caracas alega precisar dos recursos para lutar contra a pandemia da Covid-19. O regime chavista apresentou uma ação em maio contra o Banco da Inglaterra.

A instituição afirma que está no meio de dois grupos rivais que apresentam instruções contraditórias e pediu à Justiça que, antes de decidir o destino final do ouro, resolva, como uma questão preliminar, quem tem seu controle.

O juiz Nigel Teare, da Corte Comercial de Londres, considerou em julho que o reconhecimento de Guaidó como presidente encarregado significava que ele tinha o poder de determinar o futuro dos recursos. A decisão impediu o acesso ao governo de Maduro, que agora volta a ficar aberto à espera de um novo julgamento.