Cassação Mesa Diretora envia pedidos de cassação do deputado Lebrão à Procuradoria Jurídica da Assembleia Publicada em 06/10/2020 às 09:00 Após ser procurado pela imprensa, o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) explicou que encaminhou para a Procuradoria Jurídica da Casa os pedidos de cassação do mandato do deputado Lebrão (MDB). Após o parecer da Procuradoria, com base na Constituição Federal e na Estadual e também na Resolução 291, os pedidos serão enviados ao Conselho de Ética e Decoro. O presidente Laerte Gomes explicou que seu papel foi cumprido há alguns dias, quando encaminhou os pedidos à Procuradoria. Ele detalhou que o Conselho de Ética e Decoro é independente, como determinam os princípios democráticos, e que não sofre qualquer interferência por parte de ninguém. “O presidente não tem poder para cassar mandatos nem para interferir no Conselho de Ética. Aqui nós aprovamos leis, e também as cumprimos. Assim, todos os procedimentos serão feitos dentro da constitucionalidade e da legalidade. O papel do presidente voltará a ser exercido após a conclusão dos trabalhos do Conselho de Ética”, finalizou Laerte Gomes. Foto: Marcos Figueira Fonte: Marcelo Freire Leia Também Mesa Diretora envia pedidos de cassação do deputado Lebrão à Procuradoria Jurídica da Assembleia Consternação no sepultamento dos policiais assassinados em Rondônia; e Jaqueline Cassol apoia Fúria em Cacoal Violência contra policiais assusta e preocupa, 106 candidatos a prefeito já podem encomendar terno da posse, quanto você paga de penduricalhos junto com a conta de energia elétrica? Projeto de Edwilson vira lei: Calamidade suspende obrigatoriedade de treinamentospara vigilantes Laerte Gomes se reúne com cúpula da OAB para discutir projeto encaminhado pelo Tribunal de Justiça Twitter Facebook instagram pinterest