Ministros da Justiça falam sobre apressar estratégia contra discriminação

Francisca Van Dunem falava durante a reunião, por videoconferência, dos ministros dos Estados-membros da União Europeia responsáveis pela Justiça, presidida por Christine Lambrecht, ministra da Justiça e Proteção do Consumidor da Alemanha.

Quanto à estratégia contra todas as formas de discriminação, a ministra de Portugal referiu que "a questão de notificar é fundamental não só dos factos que constituem crime como para os que não são", para que a sociedade possa ter "noção da dimensão do fenómeno".

Motivar canais de denúncia que "podem ser anonimizados", destruir a convicção de impunidade, apoio às vítimas, formação das polícias e dos tribunais foram outras das ideias transmitidas por Francisca Van Dunem aos seus homólogos europeus sobre aquele tema.

"Portugal nota, com preocupação, a proliferação de mensagens discriminatórias, em particular, de cariz xenófobo e racista, tanto online como offline, que se registou no contexto da pandemia do covid-19, assim como a velocidade de disseminação de notícias falsas e de inverdades", disse ainda Francisca Van Dunem.

A governante indicou que "o fenómeno do discurso do ódio deve ser monitorizado de perto, não apenas para que possa ser possível a necessária reação penal, mas de forma a que possa também ser identificado como crime autónomo e se possa conhecer melhor a realidade deste fenómeno".

Manifestou que Portugal concorda com as vias de ação identificadas pela Presidência da UE no sentido de reforçar os sistemas e as estruturas para encorajar e permitir às vítimas, em particular às vítimas de antissemitismo, denunciarem às autoridades os atos de que foram alvo, ações essas que estão em linha com as recomendações da Comissão Europeia.

Salientou igualmente que Portugal apoia o trabalho feito pela Presidência da UE em matéria de discurso de ódio, aguardando com interesse "a apresentação sobre a generalização do combate ao antissemitismo como aspeto transversal em todos os domínios de ação".

Nas suas intervenções, Francisca Van Dunem agradeceu à Comissão a apresentação da Estratégia para "um combate mais efetivo o abuso sexual de crianças, que merece o apoio de Portugal" e, noutra vertente, felicitou a Presidência alemã por "centrar as conclusões na temática da Inteligência Artificial e da transição digital, aspetos cada vez mais presentes" vida das pessoas, conforme a crise pandémica veio demonstrar".

Em seu entender, as ferramentas digitais devem ter um papel central neste contexto, seja "a título geral de sensibilização da população, seja como forma de estabelecer canais de comunicação com as vítimas", não podendo esta questão ser dissociada das diretrizes sobre o apoio e o tratamento das vítimas, em especial, das vítimas mais vulneráveis".

Francisca Van Dunem felicitou a Procuradora-Geral Europeia e manifestou "satisfação pela constituição formal do `Colégio´, o que constitui mais um passo fundamental para o início dos trabalhos operacionais da Procuradoria Europeia".

Agradeceu também à Presidência alemã a apresentação das conclusões sobre a melhoria do Acesso à Justiça, através das possibilidades oferecidas pela digitalização num momento em que "a resiliência dos sistemas da Justiça continua a ser testada diariamente, o que as torna ainda mais prementes", reiterando que o documento que "merece o apoio de Portugal".

Na ocasião, agradeceu a informação prestada na reunião quanto às negociações do pacote legislativo "prova eletrónica" em sede internacional, quer as respeitantes ao Segundo Protocolo Adicional à Convenção sobre Cibercrime, quer quanto às negociações do acordo entre a UE e os Estados Unidos sobre o acesso transfronteiriço a prova eletrónica para fins de cooperação judiciária em matéria penal.