Presidente da CNTE critica PEC 32/2020 em live do Fórum Rondoniense sobre a Reforma Administrativa

 O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, em conjunto com a presidente do Sintero, Lionilda Simão, o secretário Geral do Sinprof, Jarbas Soares e o vice-presidente do Sindsef, Mário Jorge Souza de Oliveira, fez uma análise sobre os impactos da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) para os servidores públicos da educação, em live do Fórum Rondoniense sobre a Reforma Administrativa.

Para Heleno, em razão da pandemia, o momento deve ser considerado totalmente inadequado e desleal aos servidores, visto que eles serão os principais atingidos e não poderão ao menos, fazer ampla discussão sobre a proposta com os parlamentares do Congresso Nacional. Para ele, constantemente os servidores públicos vêm sendo atacados. O Governo Federal utiliza a justificativa de que deseja realizar um ajuste fiscal. Caso esse seja o verdadeiro motivo, a medida mais correta seria taxar lucros e dividendos.

Quanto ao fim da estabilidade, Heleno argumenta que o serviço público se transformaria em um grande sistema de indicação, em que os atuais governantes poderiam demitir os servidores sem grandes justificativas, para assim, contratar amigos e pessoas de sua confiança para atender aos seus interesses pessoais.

Para ele, a Reforma Administrativa não irá diminuir gastos e repetirá os constantes esforços em fragilizar o serviço público e retirar direitos dos trabalhadores. Heleno Araújo citou os efeitos negativos da Reforma da Previdência, a Emenda Constitucional nº 95, que congela gastos públicos por 20 anos e as PEC’s nº 186, nº 187 e nº 188.

Na oportunidade, Lionilda Simão compartilhou os dados fornecidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em que revela que a máquina pública brasileira é menor que a média dos países desenvolvidos, tendo o percentual de 12,1%, enquanto a média geral é de 18%. Para a presidente do Sintero, não são os servidores que causam o desequilíbrio nas contas do Brasil. Além disso, como foi citado pelo presidente da CNTE, há outros caminhos para realizar os ajustes necessários.

Heleno Araújo convocou os trabalhadores em educação e a sociedade em geral para que participem das mobilizações virtuais contra a PEC 32/2020 e para que pressionem os senadores e deputados federais de Rondônia, para que votem contrário à proposta.

A live do Fórum Rondoniense sobre a Reforma Administrativa também teve participação de Jesem Orrelana, epidemiologista da Fiocruz/Amazônia, que discutiu sobre o retorno das aulas presenciais. De acordo com ele, o contexto pandêmico no Brasil não é favorável para que o retorno se efetive. Além disso, ele exemplificou que medidas precipitadas como ocorreu em Manaus, podem ocasionar o aumento no número de contaminação, uma vez que o contato entre as pessoas facilita a disseminação do coronavírus.

Jesem finalizou dizendo que, caso o Governo de Rondônia opte pelo retorno presencial, será necessário adoção de protocolos rigorosos de controle sanitário nas escolas, tais como: garantir a ventilação nas salas de aulas, realizar limpeza e desinfecção em todos os ambientes diariamente, disponibilizar o acesso à lavagem de mãos frequentes, com papel toalha, lenços e álcool gel 70%, determinar uso obrigatório de máscaras, entre outros. Ele enfatizou que o mau gerenciamento da crise sanitária pode custa a vida de milhares de pessoas. Por isso, o distanciamento social deve continuar sendo a medida mais responsável e adequada para o momento.