Primeira-dama de Rondônia precisa prestar esclarecimentos ao Ministério Público sobre possíveis irregularidades em contratações na SEAS/RO

Porto Velho, RO – A primeira-dama do Estado de Rondônia, Luana Nunes de Oliveira Santos, conhecida como Luana Rocha, também titular da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS/RO), deve apresentar explicações oficiais ao Ministério Público (MP/RO).

A demanda foi promovida pelo promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães e tem a ver com eventual processo seletivo deflagrado pela pasta tocada pela esposa do governador Coronel Marcos Rocha, sem partido.

O membro do MP/RO iniciou suas considerações anotando:

“Cumprimentando-a, trata o feito supramencionado sobre possíveis irregularidades relativas ao Processo Seletivo dessa Secretaria, consistente em recrutar/contratar candidatos para preenchimento de uma vaga, de profissional com formação em Serviço Social, Psicologia ou Sociologia, bem como pela ausência de publicidade dos atos administrativos”.

Em seguida, solicitou de Luana Nunes:

“1. Inteiro Teor do Processo Administrativo que autorizou a contratação, em que conste a fundamentação e justificativa para tanto;

2. Instrumento editalício;

3. Relação dos candidatos inscritos, aprovados e eventualmente contratados, contendo as respectivas notas obtidas no certame;

4. Comprovação de publicidade das respectivas informações, em obediência ao princípio constitucional da publicidade, já que não foi constatado uma página oficial de acompanhamento do certame”.

O documento, assinado no dia 09 pelo promotor, foi distribuído somente na terça-feira, dia 20, para que algum procurador do Estado responda à diligência apresentada pelo órgão de fiscalização e controle.