Sintero participa de prestação de contas da Comissão Especial dos Ex-Territórios e analisa os avanços do ano de 2020

 O Sintero participou de reunião virtual com o presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT), Jamisson França, na quarta-feira (30/09), quando foi discutido sobre prestação de contas dos processos da Transposição dos servidores de Rondônia e os avanços dados pela Comissão no ano de 2020.

De acordo com o relatório apresentado, entre os anos de 2019 e 2020 foram analisados 2.415 processos de servidores de Rondônia. Além disso, entre os meses de janeiro a setembro de 2020, foram enquadrados 484 servidores e publicados em Portaria 108 nomes. Apesar disso, ainda há 286 processos que permanecem pendentes.  

Na oportunidade, o Sintero questionou sobre a situação dos professores considerados “leigos”. Em resposta, Jamisson França informou que a Comissão está trabalhando conforme o Parecer publicado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), verificando a possibilidade de minimizar os prejuízos desses servidores.

Quanto aos aposentados e pensionistas, foi informado que a Nota Técnica que detalhará como acontecerá o enquadramento desses profissionais está na Decipex – departamento do Ministério da Economia. Logo, foi justificado que levará um certo tempo até que os servidores sejam enquadrados.

Em relação a situação dos servidores transpostos que foram enquadrados como Nível Auxiliar (NA), mas que possuem o 2º grau e deveriam ser enquadrados como Nível Intermediário (NI), foi comunicado que há uma equipe na CEEXT, que está estudando e analisando o pedido conforme os processos e, posteriormente, se manifestará formalmente.

O presidente da CEEXT argumentou novamente que o envolvimento do Governo do Estado e da bancada federal de Rondônia, poderiam ser peças chaves para que o processo fosse agilizado. Diante disso, o Sintero convoca os parlamentares do Estado, para que atuem e busquem assistência aos servidores rondonienses, que estão esperando há anos para serem beneficiados. Sem essa atuação, o processo não tem avançado e como consequência, tem gerado prejuízos financeiros aos pioneiros do Estado, por isso, pede-se mais envolvimento de suas representações políticas em Brasília. O Sintero também requer mais comprometimento por parte do Governo do Estado, visto que a Transposição de servidores irá gerar uma economia milionária para os cofres públicos de Rondônia, podendo ser aplicada futuramente em melhores remunerações aos profissionais do quadro estadual, em especial aos técnicos educacionais, que sofrem com salários defasados e sem reajuste digno. Por isso, espera-se mais manifestações por parte da atual gestão.

Jamisson França comentou ainda sobre as dificuldades e obstáculos que prejudicam o andamento do processo, tais como: a desatualização dos e-mails cadastrados pelos servidores, preenchimento incorreto da Declaração de Concordância de enquadramento, envio de documentação incompleta, documentos sem autenticação do cartório, documentos com assinatura sem reconhecimento de firma em cartório, entre outros.

O Sintero ressalta que o setor jurídico da entidade continua à disposição dos filiados em casos de dúvidas e esclarecimentos, o atendimento funciona de forma remota em razão da pandemia da Covid-19, podendo ser feito via e-mail: juridico.sintero@gmail.com ou pelo telefone 3217-8600.

O Sintero destaca que continua atento nas demandas dos servidores de Rondônia e atuando para que os mesmos tenham seus direitos respeitados. O Sintero reafirma seu pedido por mais agilidade na conclusão do processo e prioridade, principalmente aos servidores aposentados e pensionistas, que em sua maioria possuem idade avançada e problemas de saúde, enquanto aguardam para que sua situação seja resolvida de uma vez por todas.

O Sintero ressalta que continuará acompanhando os trabalhos desenvolvidos pela Comissão e fazendo cobranças sempre que for necessário. O sindicato também se coloca à disposição para auxiliar e contribuir com medidas que visam agilizar e resolver a situação dos servidores de Rondônia sempre que houver necessidade.