TRE/RO mantém liminar obrigando a Rede Amazônica de Cacoal a retransmitir a propaganda eleitoral em 2020

Porto Velho, RO – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO), através de decisão proferida pela juíza Emy Karla Yamamoto Roque, manteve liminar obrigando a Rede Amazônica de Cacoal a retransmitir a propaganda política de 2020.

A decisão, tomada no dia 19, segunda-feira, foi publicada hoje (22) no Diário Oficial.

Na visão da magistrada, não prosperou a argumentação da afiliada da Rede Globo, que, por sua vez, alegou complexidade técnica que não poderia ser desempenhada pela emissora na forma da lei.

Veja a decisão:

O procedimento para recebimento da mídia com a propaganda eleitoral é muito simples, como a própria ré descreveu: "cada partido gera um material que deve ser editado para ficar na ordem de apresentação e com a exata duração determinada pelo TRE".

O argumento de que "caso haja qualquer falha, seja de rede, seja de energia, teríamos que repor a inserção e isso necessitaria de aprovação do juiz eleitoral, entre tantos outros imprevistos que podem refletir na veiculação" não configura obstáculo à trasmissão uma vez que tais fortuitos são imprevistos a que todas as redes transmissoras estão sujeitas.

A alegação de que "em algumas localidades, uma única estação atende a dois municípios. Logo, a propaganda eleitoral dos candidatos de determinado município seria transmitida simultaneamente para outro adjacente" não se aplica ao Município de Cacoal que, como dito, possui programas municipais transmitidos pela rede ré.

Por fim, a parte ré não esclareceu o fato de transmitir programas e comerciais locais, o que denota a capacidade técnica para a trasmissão da propaganda eleitoral.

Também não especificou tecnicamente o que respaldaria a necessidade de "envio de equipamentos e pessoal qualificado de Manaus".

Posto isso, MANTENHO a decisão liminar.

Diga o MPE EM 01 dia (artigo 19 da Res.23608/19-TSE).

Após, conclusos.

Cacoal, 19 de outubro de 2020.

EMY KARLA YAMAMOTO ROQUE

Juíza Eleitora