JUSTIÇA Tribunal acata denúncia e governador de SC é afastado do cargo por 180 dias Publicada em 24/10/2020 às 10:44 O Tribunal de Julgamento da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) acatou, na madrugada deste sábado (24.out.2020), denúncia contra o governador Carlos Moisés (PSL). A decisão implica no afastamento de Moisés do cargo por até 180 dias, contados a partir da próxima 3ª feira (27.out). A denúncia contra vice-governadora, Daniela Reinehr, foi arquivada. Por isso, é ela quem assume o governo do Estado interinamente. O relatório com pedido de afastamento foi aprovado pela Comissão Especial do Impeachment em 15 de setembro. Os deputados deram razão à acusação de crime de responsabilidade referente a 1 ato administrativo que deu, em 2019, aumento aos procuradores do Estado. Em 17 de setembro, o processo de impeachment foi aprovado no plenário da Alesc. A sessão do Tribunal de Julgamento teve início na manhã de 6ª (23.out) e durou mais de 15 horas. A denúncia foi aceita por 6 votos a 5. O relator do caso, o deputado Kennedy Nunes (PSD), recomendou em seu parecer o prosseguimento do julgamento por crime de responsabilidade contra o governador e a vice. A votação sobre denúncia contra Reinehr, no entanto, terminou empatada (5 a 5). Coube ao presidente do Tribunal, o desembargador Ricardo Roesler, o voto de minerva. Daniela Reinehr acompanhou a sessão pessoalmente. No final, declarou: “Não pensei que a missão viesse dessa forma, mas me cabe agora abraçá-la e bem cumpri-la, cuidar bem do Estado. Vou dar meu melhor.” Na próxima fase do processo, o Tribunal vai instaurar 1 julgamento contra Moisés, que tem prazo máximo de 180 dias para ser concluído. Enquanto estiver afastado, Moisés perde 1/3 dos vencimentos. O valor é devolvido se ele for absolvido. Caso seja condenado, perde o cargo de forma definitiva. Moisés é alvo de outro processo de impechment, aberto na Alesc na 3ª feira (20.out). Ele foi acusado de crime de responsabilidade pela compra de 200 respiradores para o combate à covid-19, no início deste ano. Em entrevista ao Poder360, em setembro, ele negou as irregularidades. Eis como cada integrante do Tribunal de Julgamento votou: Deputado Kennedy Nunes (PSD): votou por aceitar a denúncia contra Moisés e Reinehr; Desembargador Carlos Alberto Civinsk: votou por rejeitar a denúncia contra Moisés e Reinehr; Desembargador Sérgio Antônio Rizelo: votou por rejeitar a denúncia contra Moisés e Reinehr; Deputado Maurício Eskudlark (PL): votou por aceitar a denúncia contra o Moisés e Reinehr; Desembargadora Cláudia Lambert de Faria: votou por rejeitar a denúncia contra Moisés e Reinehr; Deputado Sargento Lima (PSL): votou por aceitar a denúncia contra o Moisés e rejeitá-la em relação à vice; Desembargador Rubens Schulz: votou por rejeitar a denúncia contra Moisés e Reinehr; Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB): votou por aceitar a denúncia contra Moisés e Reinehr; Desembargador Luiz Felipe Schuch: votou por aceitar a denúncia contra Moisés e Reinehr; Deputado Laércio Schuster (PSB): votou por aceitar a denúncia contra Moisés e Reinehr; Fonte: Poder360 Leia Também Mais de 10 bairros de Porto Velho são contemplados com serviços de infraestrutura Sem energia elétrica há 4 dias, família sofre com perda de alimentos e falta de água Coronavírus em Rondônia: 70.041 casos confirmados, 1.431 óbitos e 63.213 pacientes curados; veja números Sudão assina acordo com Israel para sair da lista negra dos EUA Prefeitura abre processo seletivo que oferece vagas temporárias para profissionais de nível superior Twitter Facebook instagram pinterest