Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa marca audiência pública para discutir projeto que altera e cria reservas

Em reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (25), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) iniciou a discussão de dois projetos importantes que tramitam na Assembleia Legislativa: O PLC 80/20, que trata da alteração de limites e da criação de áreas de reservas; e o PLC 85/20, que trata da aproximação do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico.

O presidente da Comissão, Jean Oliveira (MDB), conduziu os trabalhos. O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) e os deputados Chiquinho da Emater (PSB) e Cassia Muleta (Podemos) estavam presentes à reunião. Os deputados Lebrão (MDB) e Alex Redano (Republicanos) participaram de forma virtual.

Já aprovado na Comissão de Constituição de Justiça e de Redação, o PLC 80/20 altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim, cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado e a Reserva de Fauna Pau D’Óleo e revoga o artigo 8-A da Lei Complementar n° 633, de 13 setembro de 2011, bem como a Lei n° 1.146, de 12 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

"Aqui trata da mudança nos limites da Resex Jacy-Paraná e do parque de Guajará-Mirim, mas também tem a criação de outras áreas de reserva. É uma situação esperada há anos e o governador Marcos Rocha teve coragem de encarar esse problema de frente. No entanto, a solução precisa ser estudada", disse Jean, que avocou a relatoria da matéria.

Laerte Gomes destacou que a Assembleia tem tido a preocupação em discutir essas matérias, ouvindo diferentes segmentos. "São duas matérias muito importantes para Rondônia, para o nosso setor produtivo, e também para o meio ambiente. Temos que ter celeridade na análise, mas cuidado na construção dessas duas leis".

Em seguida, o presidente da CMADS sugeriu a realização de audiência pública no próximo dia 02, às 9hs, no plenário das deliberações, para debater o PLC 80/20. A sugestão foi acatada pelos demais deputados e Jean Oliveira determinou que sejam enviados convites para a Sedam, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas, Câmaras de Vereadores dos municípios envolvidos no projeto, Ibama, Incra e ICMBio.

"Vamos abrir espaço amplo de debate e de discussão, para que o projeto que for aprovado, seja uma construção coletiva e que traga uma solução definitiva", ponderou Jean.

O deputado Chiquinho disse que "sabemos das perseguições que os produtores rurais sofrem há décadas. Vamos dar um fim nisso. Agradeço ao Governo por ter trabalhado e encaminhado esse projeto, tão aguardado pelo setor produtivo".

Zoneamento

Jean Oliveira também avocou a relatoria do PLC 85/20, que trata sobre a atualização da lei do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia e revoga Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000. A data de uma audiência pública para discutir essa matéria ainda será definida.