Durante as eleições serão intensificadas as ações e operações preventivas da Polícia Militar

A Polícia Militar vem trabalhando incessantemente no período que antecede as eleições municipais, visando garantir a ordem pública e o bom andamento do processo eleitoral, de acordo com o que prevê a lei.

Foram traçadas estratégias, e no dia das eleições, serão intensificadas as ações e operações preventivas da Polícia Militar, como forma de prevenir e reprimir condutas contrarias ao interesse democrático. 

Haverá reforço no policiamento em toda a região do café, que contará com um total de 192 Policiais Militares atuando durante as Eleições 2020, no dia 15 de novembro.

Os Policiais estão preparados e instruídos para conter atividades, como, ”boca de urna”, alimentação e transporte de eleitores, dentre outras consideradas irregulares.
Segundo a Lei 9.504//97- Normas para eleição, “constituem crimes, no dia da eleição, (...) o uso de alto falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna; a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos; é vedada na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas, ou quaisquer bens ou outros materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor”.

Legislação

Sendo assim, a PM realizará ações de prevenção, fiscalização e vigilância para o cumprimento da Lei, e os indivíduos que forem identificados descumprindo as disposições legais sujeitam-se as sanções civis, administrativas e penais constantes na legislação pertinente.

Ainda de acordo com o Comandante do Batalhão, Major França, “A Polícia Militar está atenta e preparada para garantir o direito de cada cidadão escolher seu representante para os próximos 4 anos. O Plano de Segurança prevê a fiscalização  para o cumprimento das determinações  do Tribunal Regional Eleitoral,  o acompanhamento durante as prováveis comemorações após a apuração dos votos, coibindo os excessos que possam perturbar a ordem pública, além de também continuarmos atuando nas funções ordinárias".