Governo realiza instrução técnica de licenciamento ambiental no município

A Assessoria de Descentralização Ambiental (Asdea) da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), entre os dias 9 e 13 de novembro, realiza o repasse das atividades potencialmente poluidoras de baixo impacto e instrução dos procedimentos de licenciamento ambiental na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mirante da Serra.

Suélen Grego, assessora de Descentralização Ambiental, relata que mediante à habilitação do município, é necessária a realização de instrução dos procedimentos de licenciamento ambiental (etapas, instrumentos de licenciamento, prazos, aplicabilidade e outros) junto a equipe técnica, de acordo com a legislação federal, estadual e municipal.

Ela orienta ainda que a Secretaria realize trabalhos de Educação Ambiental voltados para a regularização dos empreendimentos quanto ao licenciamento, alertando a população sobre os novos procedimentos e sobre a importância do licenciamento ambiental das empresas e/ou atividades, junto ao órgão ambiental municipal.

Assessoria de Descentralização Ambiental relata que mediante à habilitação do município, é necessária a realização de instrução dos procedimentos de licenciamento ambiental

As atividades serão finalizadas com a implantação e treinamento do Sistema de Desenvolvimento Ambiental Municipal (Sisdam). O sistema foi criados por técnicos da Sedam e está sendo disponibilizado para o município. O mesmo contempla as etapas de licenciamento ambiental, objetivando celeridade das ações, transparência e redução de custos. A ferrameta online permite aos usuários externos a realização de consulta do andamento do processo, licenças e autorizações disponíveis. Importante destacar que, junto com o sistema, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente recebe um portal hospedado no servidor da Sedam, onde um técnico é capacitado pela equipe da Secretaria Estadual, com a finalidade de divulgar as ações ambientais desenvolvidas no município, legislação, checklist, documentos, procedimentos e contatos.

Por meio da descentralização da gestão ambiental, o município poderá promover o exercício da competência comum relativa à proteção do Meio Ambiente, desenvolvimento do setor produtivo, celeridade das ações para obtenção das licenças ambientais, aproximação com empreendedor, eficiência na comunicação, redução de tempo e custos financeiros para o empreendedor/empresário/produtor. Cabe destacar que a ampliação da Descentralização da Gestão Ambiental encontra-se prevista no Plano Estratégico de Rondônia – Um Novo Norte, Novos Caminhos.

Atualmente, o Estado de Rondônia possui 22 municípios descentralizados.