Ministério Público, Polícia Civil e Secretaria de Finanças deflagram operação de combate à sonegação fiscal

 O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (GAESF) e da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ariquemes, com apoio da Polícia Civil e da Secretaria Estadual de Finanças de Rondônia (Sefin), deflagrou na manhã desta terça-feira (24/11), a Operação Bonifrate.

Foram cumpridos vários mandados de busca e apreensão nas residências e endereços comerciais dos envolvidos nos Município de Ariquemes, Guajará-Mirim, Porto Velho e Rio Crespo, pelas supostas práticas dos crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e organização criminosa, tendo como principal investigado um deputado estadual, bem como seus familiares e terceiros, alguns utilizados para a constituição de empresas satélites, realização de operações simuladas e transferência de créditos fiscais, com intuito de sonegar impostos.

As cautelares deferidas pelo Desembargador Presidente das Câmaras Especiais Reunidas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia buscam ampliar as investigações, para o início do processo-crime que visa desarticular o grupo criminoso atuante nas cidades de Ariquemes, Guajará-Mirim e Rio Crespo, que até o momento, já registra um prejuízo superior a R$ 8 milhões aos cofres do Estado de Rondônia, por meio de sonegação fiscal.

De acordo com os Promotores de Justiça atuantes no caso, o imposto que, pela legislação, deve ser lançado antecipadamente para o primeiro destinatário rondoniense, no momento da entrada da mercadoria no Estado - nesse caso, para as "empresas satélites" - não era pago, pois essas empresas eram criadas justamente para suportarem esses lançamentos tributários no lugar da "empresa principal".

Após "receberem" as mercadorias, as "empresas satélites" as "revendiam" para a "empresa principal", que as comercializavam sem a necessidade de pagar o ICMS, pois se tratavam de produtos já tributados pelo ICMS por antecipação, com encerramento da fase de tributação, lançado na entrada dessas mercadorias em território rondoniense.

Outra possível prática constatada é a simulação de operações de venda ("notas frias") das "empresas satélites" para a "empresa principal" com a única finalidade de gerar crédito para compensar com débito de ICMS na apuração do imposto. Os trabalhos iniciaram a partir de fiscalização realizada pela Receita Estadual (Sefin), que detectou a fraude.

Além do crime tributário, o MPRO apura o possível cometimento dos crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, organização criminosa e a participação de escritórios contábeis, os quais teriam manejado os documentos fiscais que deram suporte documental às operações comerciais fraudulentas.

Por fim, no tocante ao nome da operação, esclarece-se que o vocábulo “Bonifrate” tem na sua etimologia, a partir do latim, o verbete bonu-fratre (bom irmão), que no sentido figurado significa indivíduo servil, que se deixa manipular facilmente por outrem, sendo sinônimo de fantoche, títere ou marionete. Portanto, nominou a presente operação como Bonifrate, porque o principal investigado se utilizava de “laranjas”, ou seja, marionetes, para abrir as empresas satélites, para suportarem toda a carga tributária no lugar da empresa principal.