Um esquema de desvio de recursos públicos do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é o alvo nesta segunda-feira (23) da Operação Ponto de Parada. Na ação da Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e quatro de prisão temporária em Manaus (AM).
O trabalho teve como origem o Programa de Fiscalização de Entes Federativos da CGU no município de Presidente Figueiredo (AM), no segundo semestre de 2019. À época, foram verificadas fraudes na contratação de empresa para transporte escolar e na aquisição de combustível para o transporte escolar.
Superfaturamento
As ilegalidades ocorreram em 2017 e 2018. Os auditores observaram que a empresa contratada para o transporte escolar atuava como mera intermediadora na prestação dos serviços, o que gerou um superfaturamento de R$ 3.903.405,70, com recursos federais.
Já a aquisição de combustível para o transporte escolar apresentou superfaturamento de R$ 1.865.091,81, com recursos do município.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, fraude de licitação, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
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